O Juizado do Torcedor foi acionado apenas uma vez durante o jogo entre Fortaleza e Grêmio na noite dessa quarta-feira (02/05), no Estádio Presidente Vargas. Na primeira partida a contar com prestação jurisdicional nas dependências do estádio, a denúncia envolveu desacato contra um policial militar.

Segundo a juíza plantonista, Maria José Bentes Pinto, por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo, foi possível a realização de um acordo entre o infrator e o promotor de Justiça, para aplicação imediata de uma pena não privativa de liberdade, evitando assim a instauração de processo. Na ocasião, foi proposta a medida de três meses de prestação de serviços à comunidade, que foi aceita pelo acusado e homologada pela juíza.

De acordo com a magistrada, este foi o único caso levado ao Juizado durante o plantão, que funcionou de 16h30 às 23h30. Ela explicou que, no caso de ocorrências registradas no estádio e no entorno, em um raio de até 5 km, os policiais devem encaminhar os acusados até o delegado plantonista, para que seja lavrado o auto de infração e, só então, o caso segue para o Juizado.

Maria José Bentes Pinto afirmou que o Ministério Público do Ceará (MP/CE) deverá se reunir com os responsáveis pelo policiamento do local para apurar se foram registradas outras infrações, como noticiado pela imprensa. “A presença do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública no estádio é imprescindível, para prevenir infrações e até para combater omissões”, afirmou a magistrada.

O plantão judiciário em jogos decisivos foi determinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, e instituído pelo diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Krentel Ferreira Filho, por meio do Provimento nº 01/2012, publicado no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (02/05).