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Estado do Ceará é condenado a pagar R$ 10 mil a ourives preso indevidamente

Estado do Ceará é condenado a pagar R$ 10 mil a ourives preso indevidamente

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  • 09-02-2012
A juíza Maria Vilauba Fausto Lopes, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, determinou que o Estado do Ceará pague indenização de R$ 10 mil ao ourives F.E.N., preso indevidamente por policial militar. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (08/02). De acordo com os autos (nº 0003293-60.2005.8.06.0001), […]
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Juiz determina que construtora entregue apartamento sem cobrar valor adicional

Juiz determina que construtora entregue apartamento sem cobrar valor adicional

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  • 09-02-2012
O juiz Antônio Francisco Paiva, da 17ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que a Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda. entregue apartamento comprado pelos irmãos M.A.S. e A.C.S.. Eles aderiram a um contrato de adesão de compra e venda de imóvel em janeiro de 2004. A entrega estava acertada para dezembro de 2009, […]
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Novas Varas de Execuções Penais são inauguradas em solenidade no Fórum Clóvis Beviláqua

Novas Varas de Execuções Penais são inauguradas em solenidade no Fórum Clóvis Beviláqua

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  • 08-02-2012
As duas novas Varas de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza foram inauguradas, na tarde desta quarta-feira (08/02), no Fórum Clóvis Beviláqua. A solenidade foi presidida pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa. O magistrado destacou a importante missão […]
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Desembargador Paulo Banhos Ponte declara ilegalidade da greve dos agentes da AMC

Desembargador Paulo Banhos Ponte declara ilegalidade da greve dos agentes da AMC

  • 835 Visualizações
  • 08-02-2012
O desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), declarou a ilegalidade da greve dos agentes da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC). Na decisão, proferida nesta quarta-feira (08/02), o magistrado determinou ainda o retorno às atividades de pelo menos 90% do efetivo, no prazo […]
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Juiz condena ex-prefeito de Poranga por contratar serviço e adquirir alimentos sem licitação

Juiz condena ex-prefeito de Poranga por contratar serviço e adquirir alimentos sem licitação

  • 1159 Visualizações
  • 08-02-2012
O juiz Gonçalo Benício de Melo Neto condenou o ex-prefeito do Município de Poranga, Abdoral Eufrasino de Pinho, por ter adquirido gêneros alimentícios e contratado serviço de hospedagem sem os processos licitatórios exigidos por lei. Com isso, ficou proibido de exercer cargo, função ou atividade pública e de ter mandato eletivo. Na denúncia, oferecida em […]
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Desembargador Paulo Banhos Ponte declara ilegalidade da greve dos agentes da AMC

Desembargador Paulo Banhos Ponte declara ilegalidade da greve dos agentes da AMC

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  • 08-02-2012
O desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), declarou a ilegalidade da greve dos agentes da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC). Na decisão, proferida nesta quarta-feira (08/02), o magistrado determinou ainda o retorno às atividades de pelo menos 90% do efetivo, no prazo […]
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5ª Câmara Cível mantém decisão que isenta Bradesco Consórcios de indenizar casal

5ª Câmara Cível mantém decisão que isenta Bradesco Consórcios de indenizar casal

  • 921 Visualizações
  • 08-02-2012
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que isentou o Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. de pagar indenização para casal que alegou ter sofrido cobrança indevida. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (08/02). L.B.S. e M.L.O.S. afirmaram, nos autos, que possuíam duas parcelas em atraso de […]
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