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7ª Câmara Cível decide que empresa de TV por assinatura não pode cobrar por ponto extra

7ª Câmara Cível decide que empresa de TV por assinatura não pode cobrar por ponto extra

  • 945 Visualizações
  • 29-02-2012
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) proibiu a Videomar Rede Nordeste S/A (NET Fortaleza) de cobrar taxa mensal por pontos extras no serviço de TV por assinatura. Além disso, determinou o ressarcimento dos valores pagos pelos clientes. A decisão, proferida nesta quarta-feira (29/02) durante sessão extraordinária, teve como relator o […]
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Juiz determina interdição da Cadeia Pública de Canindé até que a unidade seja reformada

Juiz determina interdição da Cadeia Pública de Canindé até que a unidade seja reformada

  • 1005 Visualizações
  • 29-02-2012
O juiz Antônio Josimar Almeida Alves, titular da 1ª Vara de Canindé, determinou a interdição total da Cadeia Pública do Município, distante 120 km de Fortaleza. A medida também proíbe que a unidade receba presos, provisórios ou condenados. Ainda de acordo com a decisão, proferida nessa terça-feira (28/02), a interdição deve durar até que o […]
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Juiz determina que Estado forneça medicamento para portadora de câncer

Juiz determina que Estado forneça medicamento para portadora de câncer

  • 832 Visualizações
  • 29-02-2012
O juiz Francisco Chagas Barreto Alves, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Estado do Ceará forneça medicamento para M.D.G.S., vítima de câncer nos gânglios linfáticos. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (28/02). Ela garantiu na ação (nº 0676069-55.2012.8.06.0001) que não tem condições […]
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Fórum Clóvis Beviláqua recebe visita de estudantes de Direito da UFC

Fórum Clóvis Beviláqua recebe visita de estudantes de Direito da UFC

  • 1052 Visualizações
  • 29-02-2012
O Centro de Treinamento Integrado (CTI) promoveu, nesta quarta-feira (29/02), a visita de 50 estudantes ao Fórum Clóvis Beviláqua. O grupo, formado por alunos do primeiro semestre do curso de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), foi a primeira turma a conhecer o Fórum em 2012. Eles assistiram a vídeos e explicações sobre a […]
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Corregedora discute com Sejus ações para agilizar o cumprimento de alvarás de soltura

Corregedora discute com Sejus ações para agilizar o cumprimento de alvarás de soltura

  • 805 Visualizações
  • 29-02-2012
A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, esteve reunida nesta quarta-feira (29/02) com a secretária de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), Mariana Lobo. O objetivo do encontro foi discutir ações para dar mais agilidade ao cumprimento dos alvarás de soltura. A medida visa cumprir a Resolução nº 108, do Conselho Nacional de […]
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Seguradora deve indenizar por ter negado procedimento que causou morte de comerciante

Seguradora deve indenizar por ter negado procedimento que causou morte de comerciante

  • 1155 Visualizações
  • 28-02-2012
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou a Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A a pagar indenização de R$ 60 mil, por danos morais, aos herdeiros legais do comerciante C.R.O.G.. A decisão, proferida nessa segunda-feira (27/02), teve como relator o desembargador Francisco Gladyson Pontes. Segundo os […]
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7ª Câmara Cível do TJCE realiza sessão extraordinária nesta quarta-feira

7ª Câmara Cível do TJCE realiza sessão extraordinária nesta quarta-feira

  • 1184 Visualizações
  • 28-02-2012
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza, nesta quarta-feira (29/02), reunião extraordinária, em face do feriado de Carnaval. A sessão terá início a partir das 8h30. O órgão julgador é presidido pelo desembargador Ernani Barreira Porto. Além do magistrado, os desembargadores Durval Aires Filho, Francisco José Martins Câmara e Francisco […]
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