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TJCE determina regras sobre retenção do IR e de contribuições quando do pagamento de precatórios

TJCE determina regras sobre retenção do IR e de contribuições quando do pagamento de precatórios

  • 1644 Visualizações
  • 09-03-2012
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) regulamentou os procedimentos relativos à expedição de alvarás, saques, levantamento de depósitos e retenções sobre o pagamento de precatórios. Os critérios constam na Resolução nº 04/2012, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (09/03). O documento estabelece regras para retenções do Imposto de Renda […]
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20º Juizado Especial mantém Central de Atendimento para resolução de conflitos

20º Juizado Especial mantém Central de Atendimento para resolução de conflitos

  • 1031 Visualizações
  • 09-03-2012
Está em funcionamento no 20º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC), no Centro de Fortaleza, Central de Atendimento destinada à resolução de conflitos envolvendo consumidores e os Bancos Citibank e Credicard. A iniciativa é resultado de convênio entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e as instituições financeiras. O objetivo é solucionar conflitos antes […]
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Desembargadora Sérgia Miranda recebe homenagem da Sociedade de Assistência aos Cegos

Desembargadora Sérgia Miranda recebe homenagem da Sociedade de Assistência aos Cegos

  • 835 Visualizações
  • 09-03-2012
A Sociedade de Assistência aos Cegos do Estado prestou homenagem, nessa quinta-feira (08/03), à desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), durante o ?V Encontro de Mulheres que fazem a Diferença?. O evento é promovido anualmente e destaca as mulheres que fazem a diferença por seus atos solidários. Ao receber […]
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Promotores de Justiça recebem orientações sobre processo eletrônico no Fórum Clóvis Beviláqua

Promotores de Justiça recebem orientações sobre processo eletrônico no Fórum Clóvis Beviláqua

  • 901 Visualizações
  • 09-03-2012
Promotores de Justiça que atuam nas cinco Varas do Júri e na Vara Única da Auditora Militar do Fórum Clóvis Beviláqua participaram, nesta sexta-feira (09/03), de treinamento sobre o Sistema de Automação da Justiça (SAJ). A iniciativa visa capacitar para a implantação do processo eletrônico nessas unidades judiciárias, prevista para ocorrer no próximo dia 28. […]
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Acusado de assassinar homem na frente da esposa e do filho será julgado nesta segunda-feira

Acusado de assassinar homem na frente da esposa e do filho será julgado nesta segunda-feira

  • 846 Visualizações
  • 09-03-2012
A 5ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta segunda-feira (12/03), às 14h, Reginaldo Nunes Braga, acusado do assassinato de João do Nascimento, em 2003. Ele responde ao processo por homicídio duplamente qualificado, motivo torpe e com recurso que impossibilitou a defesa da vítima. De acordo com a denúncia do Ministério […]
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Unimed Fortaleza deve fornecer tratamento domiciliar para portador de Alzheimer

Unimed Fortaleza deve fornecer tratamento domiciliar para portador de Alzheimer

  • 793 Visualizações
  • 09-03-2012
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Unimed de Fortaleza forneça tratamento domiciliar para portador de Alzheimer. A relatora do processo foi a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. Nos autos, consta que, em virtude da doença, o aposentado precisa se alimentar por meio de sonda, necessitando de cuidados […]
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