Supermercado deve indenizar cliente em R$ 10 mil por constrangimento em porta de loja

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• 22-03-2012

O juiz Fernando Luiz Pinheiro Barros, da 7ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Bompreço Supermercados do Nordeste a pagar R$ 10 mil pelos danos morais causados a N.R.V.. Ela foi constrangida ao sair do estabelecimento comercial. No processo (nº 69537-34.2006.8.06.0001/1), consta que no dia 8 de setembro de 2006, a vítima estava […]

Comarca de Redenção promoverá Mutirão de Exames de DNA

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• 22-03-2012

A Comarca de Redenção, localizada a 52 km de Fortaleza, promoverá, na próxima segunda-feira (26/03), Mutirão de Exames de DNA. Ao todo, serão realizados 100 testes, que devem ser feitos até terça-feira (27/03). O evento é resultado da parceria entre a Vara Única da Comarca, que tem à frente a juíza Flávia Pessoa Maciel, e […]

Núcleos de Cooperação devem agilizar tramitação de processos que envolvem mais de um tribunal

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• 22-03-2012

A Rede Nacional de Cooperação Judiciária é uma medida adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fortalecer a comunicação entre os órgãos do Poder Judiciário. O setor foi criado para dar suporte aos Núcleos de Cooperação, que devem ser instituídos pelos Tribunais brasileiros. O projeto foi discutido nesta quinta-feira (22/03), na Escola Superior da […]

Assistência Militar do TJCE recolhe armas de fogo na Comarca de Icó

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• 22-03-2012

A Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recolheu, nessa quarta-feira (21/03), 80 armas apreendidas que estavam no depósito do Fórum da Comarca de Icó, distante 375 km de Fortaleza. A medida atendeu à solicitação do juiz Herick Bezerra Tavares, titular da Vara Única. Entre o material recolhido estão revólveres e pistolas de […]

Acusado de matar companheiro por ciúmes é condenado a seis anos de reclusão

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• 22-03-2012

O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza condenou Antônio Ivan de Sousa a seis anos de prisão. Ele é acusado do assassinato do companheiro Jedson Castelo Branco Cavalcante Júnior, em março de 2009. O julgamento, presidido pelo juiz Henrique Jorge Holanda Silveira, teve início às 13h30 e encerrou por […]

Juiz determina bloqueio de contas para pagamento dos salários atrasados de servidores de Canindé

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• 22-03-2012

O juiz Antônio Josimar Almeida Alves determinou, por meio de liminar, o bloqueio das contas do Fundo de Participação do Município e do Instituto de Previdência de Canindé. O objetivo da decisão é destinar recursos para o pagamento dos servidores ativos e inativos que estão com salários e pensões atrasados. Consta no processo (nº 11460-54.2012.8.06.0055/0) […]

Justiça condena acusado de tráfico de drogas a cinco anos de prisão

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• 22-03-2012

O juiz Ernani Pires Paula Pessoa Júnior, titular da 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou Wildson Jesus de Brito a cinco anos de reclusão. Ele responde por tráfico de entorpecente. Conforme os autos (nº 463466-72.2011.8.06.0001/0), o réu foi preso em flagrante no dia 18 de fevereiro de 2011, […]

Fórum Clóvis Beviláqua terá central para agilizar cumprimento de alvarás de soltura

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• 21-03-2012

A desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, corregedora-geral da Justiça do Ceará, esteve reunida, na tarde desta quarta-feira (21/03), com a secretária de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), Mariana Lobo, e com o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Krentel Ferreira Filho. O objetivo foi dar continuidade às ações para agilizar o cumprimento dos […]

4ª Câmara Cível mantém decisão que suspendeu direitos políticos de ex-prefeito de Ipaumirim

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• 21-03-2012

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nesta quarta-feira (21/03), decisão que suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito de Ipaumirim, Luiz Alves de Freitas. Ele foi denunciado por improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público do Ceará (MP/CE), o ex-gestor contratou funcionários sem realizar concurso público, ?violando os princípios constitucionais que […]

Justiça determina busca e apreensão de táxi leiloado indevidamente pelo Detran do Ceará

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• 21-03-2012

O juiz Carlos Augusto Gomes Correia, titular da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, determinou a busca e apreensão de táxi leiloado indevidamente pelo Departamento de Trânsito do Ceará (Detran/CE). O automóvel deverá ser restituído imediatamente à proprietária, F.I.S.S.. Segundo o processo (nº 0130408-20.2012.8.06.0001), no dia 13 de junho do ano passado, […]