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Justiça mantém indisponibilidade dos bens do prefeito de Quixeramobim

Justiça mantém indisponibilidade dos bens do prefeito de Quixeramobim

  • 2042 Visualizações
  • 23-03-2012
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a liminar que determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito de Quixeramobim, Edmílson Correia de Vasconcelos Júnior, do ex-deputado estadual Cirilo Antônio Pimenta Lima e dos ex-vereadores Aluísio Cosmo Lima e Francisco Neto Nogueira Lima. Eles são acusados de improbidade administrativa. De acordo […]
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Tribunal de Justiça do Ceará institui Política Socioambiental

Tribunal de Justiça do Ceará institui Política Socioambiental

  • 1137 Visualizações
  • 23-03-2012
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu a Política Socioambiental do Judiciário estadual. A iniciativa contempla quatro compromissos, que serão viabilizados por meio de ações e projetos. A medida se deu por meio da Portaria nº 455/2012, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (23/03). Uso racional de água energia, gestão de resíduos […]
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Desembargadora Edite Bringel participa de Seminário sobre registro civil de nascimento

Desembargadora Edite Bringel participa de Seminário sobre registro civil de nascimento

  • 866 Visualizações
  • 23-03-2012
A Corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, participou do seminário ?Nascer com Cidadania?, nesta terça-feira (23/03), no Oásis Atlântico Imperial Hotel, em Fortaleza. O evento teve como objetivo apresentar o Projeto Estadual de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento. A Corregedoria Geral tem promovido várias reuniões com cartorários e representantes do Estado para […]
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Desembargador Ernani Barreira Porto será homenageado com a Medalha da Abolição

Desembargador Ernani Barreira Porto será homenageado com a Medalha da Abolição

  • 1235 Visualizações
  • 23-03-2012
O desembargador Ernani Barreira Porto, presidente da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), receberá a Medalha da Abolição. A maior comenda do Estado será entregue pelo governador Cid Gomes, durante cerimônia nos jardins do Palácio da Abolição, neste domingo (25/03), às 19h30. A homenagem foi concedida pelo governador, por meio do […]
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Unidades do Juizado Especial Móvel utilizarão sistema de processo digital

Unidades do Juizado Especial Móvel utilizarão sistema de processo digital

  • 949 Visualizações
  • 23-03-2012
As unidades do Juizado Especial Móvel, vinculadas ao 10º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Fortaleza, utilizarão, a partir desta segunda-feira (26/03), sistema de processo digital. A ferramenta permitirá o cadastro das ações ainda nos locais das ocorrências, resultando na distribuição imediata dos processos e marcação de audiência de instrução, caso as […]
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Acusado de tráfico de drogas é condenado a seis anos de prisão

Acusado de tráfico de drogas é condenado a seis anos de prisão

  • 836 Visualizações
  • 23-03-2012
O juiz Ernani Pires Paula Pessoa Júnior, da 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza, condenou Fernando Antônio de Lima Sousa Filho a seis anos de reclusão pelo crime de tráfico de entorpecentes. Ele deverá cumprir a pena em regime inicialmente fechado. O réu foi preso em flagrante no dia […]
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Empresa deve indenizar cliente acusada indevidamente de furtar mercadoria

Empresa deve indenizar cliente acusada indevidamente de furtar mercadoria

  • 755 Visualizações
  • 23-03-2012
A loja Alô Bijoux DVD Comercial Ltda. foi condenada a indenizar a estudante F.V.F.L. em R$ 3 mil. Ela foi acusada, indevidamente, de furtar mercadoria. A decisão é do juiz Raimundo Nonato Silva Santos, titular da 26ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Consta nos autos (nº 83986-89.2009.8.06.0001/0) que, em 15 de julho de 2009, […]
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Juiz isenta Cagece de indenizar cliente que digitou código errado ao pagar fatura

Juiz isenta Cagece de indenizar cliente que digitou código errado ao pagar fatura

  • 839 Visualizações
  • 23-03-2012
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) não deve pagar indenização à cliente que digitou código errado ao quitar fatura. A decisão é do juiz Carlos Henrique Garcia de Oliveira, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza. Segundo os autos (nº 032.2011.906.972-5), G.M.S. teve o fornecimento de água suspenso pela concessionária. […]
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