Telemar é condenada por cobrar valores sem ter instalado linha telefônica

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• 03-04-2012

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão de 1º Grau que condenou a Telemar Norte Leste S/A a pagar R$ 5 mil por cobrança indevida. O relator do processo foi o desembargador Francisco Gladyson Pontes. Consta nos autos que a comerciante M.C.C. solicitou a instalação de uma linha telefônica. […]

2ª Vara do Júri leva a julgamento nesta quarta-feira acusado de matar durante discussão em bar

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• 03-04-2012

Antônio Firmino da Silva, que responde por homicídio duplamente qualificado, será levado a julgamento nesta quarta-feira (04/04), às 13h30, pela 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua. O réu é acusado do assassinato de Francisco Claudênio Lima Maciel, em 29 de setembro de 2008. De acordo com o Ministério Público do Ceará (MP/CE), o […]

1ª Câmara Cível condena Município de Itarema a pagar indenização de R$ 25 mil para viúva

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• 03-04-2012

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Município de Itarema ao pagamento de indenização no valor de R$ 25 mil à viúva A.L.A.. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (02/04) e teve como relator o desembargador Francisco Sales Neto. Conforme os autos, o marido de […]

Juiz de Caririaçu defere liminar e determina que município pague salário mínimo a servidores

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• 03-04-2012

O juiz titular da Comarca de Caririaçu, Eduardo Mota, deferiu liminar determinando que a Prefeitura daquele município implemente, em dez dias, pagamento de valor igual ao salário mínimo a nove servidores. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (02/04). Os servidores interpuseram Mandado de Segurança (nº3042-52.2011.8.06.0059) na Justiça alegando que exercem […]

Juiz determina pagamento de R$ 136 mil aos pais de criança que morreu afogada em bueiro

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• 03-04-2012

O juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, integrante do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Capital, determinou que o Município de Fortaleza pague indenização, por danos morais, de R$ 136.840,00 para J.L.N.S. e M.Z.R.B.. Eles são pais do menor B.R.S., que morreu ao cair em um bueiro no bairro Novo […]

Juiz nega relaxamento de prisão para estudante acusada de atropelar e matar três pessoas

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• 02-04-2012

O juiz José de Castro Andrade, da 3ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, negou relaxamento de prisão para a estudante universitária Amanda Cruz da Silva. Ela foi presa no último dia 17, após ter atropelado e matado três pessoas na avenida Deputado Paulino Rocha, em Fortaleza. Na decisão, proferida nesta segunda-feira (02/04), o […]

Juiz determina bloqueio de R$ 28,7 mil do Município de Jucás e transferência do valor para a Câmara

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• 02-04-2012

O juiz Herick Bezerra Tavares determinou o bloqueio de R$ 28.709,38 da conta do Fundo de Participação do Município de Jucás e a transferência desse valor para a Câmara Municipal. A quantia é relativa à diferença entre o que foi repassado e o que deveria ser depositado na conta do Poder Legislativo, correspondente aos dois […]

Núcleo de Solução de Conflitos do TJCE encerra mutirão com 91% de acordos

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• 02-04-2012

O mutirão pré-processual envolvendo conflitos do Banco Santander terminou, nessa sexta-feira (30/03), com 91,4% de acordos. A iniciativa foi promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O objetivo foi solucionar pendências de clientes com a instituição financeira sem a necessidade de ajuizar processo na […]

Coelce deve pagar R$ 70 mil de indenização para viúva de vítima de choque elétrico

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• 02-04-2012

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a pagar indenização de R$ 70 mil para M.G.S., cujo marido morreu em decorrência de choque elétrico. A decisão teve como relatora a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda. Segundo os autos, o acidente aconteceu na madrugada do […]

Desembargador Francisco Bezerra Cavalcante receberá homenagem da Câmara Municipal de Tauá

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• 02-04-2012

O desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), será agraciado com a ?Medalha Vereador Francisco Soares de Carvalho?. A solenidade ocorrerá nesta quarta-feira (04/04), às 19h30, no Plenário da Câmara Municipal de Tauá, distante 410 km de Fortaleza. A homenagem é um reconhecimento pelos serviços relevantes prestados ao Município. O vereador […]