Estado do Ceará e Município de Cedro devem fornecer tratamento para paciente com câncer

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• 12-04-2012

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a liminar que determinou ao Estado e ao Município de Cedro o fornecimento de medicamento e tratamento quimioterápico ao idoso J.P.M., vítima de câncer. A decisão, proferida nessa quarta-feira (11/04), teve como relatora a desembargadora Vera Lúcia Correia Lima, presidente em exercício do […]

Banco Panamericano deve pagar R$ 5 mil por inscrição indevida em cadastros de devedores

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• 12-04-2012

O juiz Josias Menescal Lima de Oliveira, da 12ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Banco Panamericano S/A a pagar R$ 5 mil à P.F.S., que teve o nome inscrito indevidamente em cadastros de devedores. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (11/04). Segundo os autos (nº 379316-95.2010.8.06.0001), P.F.S. […]

Assembleia aprova mensagem que altera jornada de trabalho dos servidores do Judiciário

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• 12-04-2012

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (12/04), mensagem que altera jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário estadual. A matéria segue para sanção do governador Cid Gomes. Com a mudança, os servidores terão jornada de sete horas diárias, a partir de 1º de julho deste ano até 30 de junho de 2014. […]

Justiça mantém decisão que expulsou da PM acusado de matar adolescente

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• 12-04-2012

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve o ato do Comando Geral da Polícia Militar do Estado que expulsou de seus quadros Yuri da Silveira Alves Batista. O ex-policial é acusado de matar o adolescente Bruce Cristian de Souza Oliveira, no dia 25 de julho de 2010, em Fortaleza. “Percebe-se que […]

Conselho de Sentença condena acusado de matar vendedora de carros a 17 anos de reclusão

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• 12-04-2012

O pedreiro Ricardo do Nascimento Alcântara, acusado do assassinato da vendedora de carros importados, Lidiana Severo de Oliveira, foi condenado a cumprir 17 anos de prisão. A decisão é do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. O julgamento, presidido pelo juiz Michel Pinheiro, começou às […]

Desembargadora Sérgia Miranda apresenta Poder Judiciário a estudante portador de deficiência física

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• 12-04-2012

O estudante e portador de deficiência física, Robson Gomes, conheceu, nesta quinta-feira (12/04), a estrutura e o funcionamento do Judiciário cearense. O estudante, que sonha em ser magistrado, atendeu convite da desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A desembargadora afirmou que a iniciativa teve como objetivo incentivar o aluno […]

Juizado e Unifor debatem detalhes de ação de apoio às pessoas envolvidas em violência doméstica

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• 12-04-2012

A magistrada Rosa Mendonça, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, promove, nesta sexta-feira (13/04), às 13h30, reunião com a professora Marinina Gruska Benevides, coordenadora do Núcleo de Apoio às Pessoas em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Navi) da Universidade de Fortaleza (Unifor). O objetivo é [&

Grupo de Auxílio da Comarca de Fortaleza e INSS iniciam preparativos para mutirão de conciliação

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• 12-04-2012

O Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza realizará mutirão envolvendo ações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa, prevista para ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano, contemplará processos que tramitam nas 30 Varas Cíveis da Capital. Segundo a coordenadora do Grupo, juíza Joriza Magalh&atild

Comitê se reúne para analisar e acompanhar Plano Estratégico do Poder Judiciário

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• 12-04-2012

O Comitê Estratégico do Poder Judiciário estadual esteve reunido, nesta quinta-feira (12/04), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O encontro teve como objetivo analisar e acompanhar a execução o Plano Estratégico (2010 – 2014). Estiveram presentes na primeira Reunião de Análise da Estratégia a supervisora do órgão, desembargadora Maria Nailde Pinhe

Juiz de Camocim determina que Fretcar pague indenização mensal à vítima de acidente

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• 12-04-2012

O juiz Rogério Henrique do Nascimento, da 1ª Vara da Comarca de Camocim, determinou que a Fretcar Transporte Locação e Turismo Ltda. pague R$ 1.363,08 mensais à professora M.L.A.V., que fraturou a clavícula em acidente envolvendo ônibus da empresa. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (11/04). Conforme os autos (nº […]