Tribunal de Justiça do Ceará atinge 99,59% do cumprimento da Meta 4 de 2010

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• 20-04-2012

O percentual de cumprimento do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no que diz respeito à Meta 4 de 2010, passou de 21,01% em 2010, para 99,59% em 2011, conforme relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A meta estabelece que os acórdãos devem ser lavrados e publicados em até 10 dias após a […]

25ª e 27ª Varas Cíveis de Fortaleza agendam mutirões com 481 audiências de conciliação

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• 20-04-2012

Começam nesta segunda-feira (23/04), na Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua, dois mutirões de conciliação envolvendo, ao todo, 481 ações revisionais, de busca e apreensão e de cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). As iniciativas serão promovidas pela 25&

Justiça cearense funciona em regime de plantão neste sábado e domingo

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• 20-04-2012

O Poder Judiciário estadual funciona em regime de plantão neste fim de semana. O atendimento será feito no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Fórum Clóvis Beviláqua e nos 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas do Interior. Na sede do TJCE, no Cambeba, os plantonistas serão os desembargadores Durval Aires Filho e […]

Acusado de matar colega que vendeu celular e não entregou dinheiro é condenado a mais de 16 anos

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• 20-04-2012

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Maracanaú condenou Carlos Alberto Nunes de Araújo a 16 anos e seis meses de prisão pela morte de Cícero Valdeci de Oliveira Brito. Segundo os autos, a vítima foi morta em 2010, depois de vender um aparelho de celular que pertencia ao réu e […]

Desembargador Lincoln Araújo participa de Encontro de Diretores de Escolas da Magistratura

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• 19-04-2012

O desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, diretor da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), e o juiz Emílio de Medeiros Viana, coordenador da instituição, representam o Poder Judiciário cearense no 27º Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). O evento, que tem início nesta quinta-feira (19/04), segue até [&hell

Hapvida é condenada a pagar R$ 9 mil por cancelar plano de saúde

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• 19-04-2012

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 9 mil o valor da condenação que a Hapvida Assistência Médica Ltda. deve pagar à cliente E.L.C., que teve o plano de saúde cancelado. O relator do processo foi o desembargador Ernani Barreira Porto. Consta nos autos que, em novembro de […]

Shopping Iguatemi e Loja Centauro devem pagar R$ 15 mil por acusação indevida de furto

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• 19-04-2012

O Shopping Center Iguatemi e a Loja Centauro devem pagar, solidariamente, indenização de R$ 15 mil por acusar, indevidamente, jovem de ter furtado mercadoria. A decisão é do juiz Benedito Helder Afonso Ibiapina, da 16ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo os autos (nº 78705-60.2006.8.06.0001/0), em maio de 2006, E.A.P., na época com 14 […]

Banco do Brasil deve indenizar policial por inscrição indevida no SPC e Serasa

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• 19-04-2012

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 5 mil para o policial militar A.W.N.S., que teve o nome inscrito, indevidamente, em cadastros de proteção ao crédito. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (18/04). Segundo os autos, em maio de 2003, o policial descobriu […]

Acusado de tráfico de drogas em Pindoretama tem pedido de liberdade negado

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• 19-04-2012

A juíza Regma Aguiar Dias Janebro, titular da Comarca de Pindoretama, negou pedido de liberdade para Francisco Ronaldo dos Santos, acusado de tráfico de drogas. Segundo o Ministério Público do Ceará (MP/CE), ele vendia entorpecentes no município de Pindoretama, distante 49 km de Fortaleza. Em maio de 2008, policiais militares apreenderam, na casa do réu, […]

4ª Vara do Júri toma depoimentos de testemunhas de processo que investiga grupo de extermínio

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• 19-04-2012

A 4ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua realizou, na tarde dessa quarta-feira (18/04), audiência de instrução do processo que investiga a morte de Carlos dos Santos Marques, assassinado por suposto grupo de extermínio, em 2005. Seis testemunhas de acusação foram intimadas para a sessão, mas apenas duas compareceram. O Ministério Público do Cear&aacu