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4ª Câmara Cível decide que aluno não tem direito a transferir curso para Faculdade Christus

4ª Câmara Cível decide que aluno não tem direito a transferir curso para Faculdade Christus

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  • 18-04-2012
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que o estudante C.D.A.A. não tem direito a transferir o curso de Medicina da Faculdade Integrada Diferencial (Facid), no Piauí, para a Faculdade Christus, em Fortaleza. A decisão, proferida nesta quarta-feira (18/04), teve como relator o desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto. Consta […]
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8ª Câmara Cível decide que garçom cearense tem direito a utilizar sobrenome do companheiro suíço

8ª Câmara Cível decide que garçom cearense tem direito a utilizar sobrenome do companheiro suíço

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  • 17-04-2012
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que o garçom cearense F.S.M. pode usar o sobrenome do companheiro, o suíço H.U.. A decisão, proferida nesta terça-feira (17/04), teve como relatora a desembargadora Maria Iraneide Moura Silva. Segundo os autos, o brasileiro foi trabalhar na Suíça em 2000, iniciando, no mesmo […]
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Jurados absolvem policiais acusados de tentativa de homicídio contra turistas

Jurados absolvem policiais acusados de tentativa de homicídio contra turistas

  • 997 Visualizações
  • 17-04-2012
O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza absolveu os policiais militares Rinaldo Carmo Sousa e Francisco Edemildo de Lima, acusados de tentativa de homicídio contra turistas, em 2007. Os jurados acataram a tese de negativa de autoria. Durante o julgamento, a defesa sustentou que não havia provas da participação […]
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Banco Real é condenado a pagar R$ 50 mil para cliente por bloqueio indevido de contas bancárias

Banco Real é condenado a pagar R$ 50 mil para cliente por bloqueio indevido de contas bancárias

  • 1582 Visualizações
  • 17-04-2012
O juiz Benedito Helder Afonso Ibiapina, titular da 16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou o Banco ABN AMRO Real a pagar indenização de R$ 50 mil para D.C.L.P.M., a título de reparação moral. O cliente teve conta corrente e de poupança bloqueadas sem prévia notificação. Consta nos autos (nº 2281-35.2010.8.06.0001) que o requerente […]
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Banco Safra e administradora de cartões devem pagar R$ 5 mil para empresário

Banco Safra e administradora de cartões devem pagar R$ 5 mil para empresário

  • 2348 Visualizações
  • 17-04-2012
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou a Safra Administradora de Cartão de Crédito Ltda. e o Banco Safra a pagar indenização de R$ 5 mil ao empresário J.C.S.J., que teve o cartão cancelado sem prévia comunicação. A decisão, proferida nessa segunda-feira (16/04), teve como relator […]
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