Juiz determina que Estado do Ceará forneça remédio para portadora de câncer de mama

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• 05-06-2012

O Estado do Ceará deve fornecer medicamento para a dona de casa F.P.M., que sofre de câncer de mama. A decisão é do juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, respondendo pela 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo os autos (nº 0121022-34.2010.8.06.0001), ela necessita do remédio “Herceptin”, que tem preço estimado em R$ […]

Editora do TJCE recebe decisões liminares de juízes e desembargadores para publicação

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• 05-06-2012

Juízes e desembargadores do Estado interessados em participar da obra “Direito Vivo das Liminares” devem enviar decisões para a Editora do Tribunal de Justiça do Ceará, até o próximo dia 25. O material pode ser encaminhado para o e-mail editora@tjce.jus.br. Comissão formada pela desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda e pelos magistrados Luciano Lima Rodrigues e [&hel

3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza será instalada nesta terça-feira

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• 04-06-2012

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instala, nesta terça-feira (05/06), a 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza, criada por meio da lei estadual nº 14.407/2009. A solenidade ocorrerá às 9h e será presidida pelo diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Krentel Ferreira Filho. O titular da nova […]

Grupo de Auxílio inicia mutirão de perícias médicas em ações de acidente de trabalho

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• 04-06-2012

O Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza deu início, nesta segunda-feira (04/06), ao Mutirão de Ações Acidentárias. O objetivo é solucionar processos de acidente de trabalho envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Até o final do mês, devem ser realizadas mais de 200 perícias, atendendo [&hel

Semana do Meio Ambiente tem início no Tribunal de Justiça do Ceará

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• 04-06-2012

A abertura da I Semana do Meio Ambiente do Judiciário estadual ocorreu na tarde desta segunda-feira (04/06), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em Fortaleza. A solenidade foi conduzida pelo desembargador Carlos Alberto Mendes Forte, supervisor da Comissão de Responsabilidade Socioambiental do TJCE. Na ocasião, o magistrado plantou uma muda de “Abricó-de-macaco”, espécie em [&hellip

Acusados de roubar veículos de luxo em Fortaleza são condenados a mais de 141 anos de prisão

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• 04-06-2012

A juíza Janayna Marques de Oliveira e Silva, da 3ª Vara da Comarca de Maracanaú, condenou Sérgio Alves Bezerra, Nicolas Chaves Sales, Patrícia Silva de Lima e Manuel Nazareno de Souza Jerônimo por roubo de veículos e formação de quadrilha. A pena total dos quatro ultrapassa 141 anos de reclusão. Segundo a denúncia do Ministério […]

Acusado de matar o cunhado será julgado nesta quarta-feira no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 04-06-2012

A 4ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta quarta-feira (06/06), às 13h, o réu Edson Antônio Barbosa da Silva. Ele é acusado de matar o cunhado, José Ednei Oliveira dos Santos, em maio de 2011. O crime ocorreu por volta das 23h, no bairro Padre Andrade, em Fortaleza. Segundo o […]

Bradesco é condenado a pagar R$ 10 mil por inclusão indevida no SPC e Serasa

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• 04-06-2012

O Banco Bradesco deve pagar indenização de R$ 10 mil à editora de imagens P.F.S., que teve o nome incluído indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa. A decisão é do juiz Benedito Helder Afonso Ibiapina, da 16ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo os autos, a inclusão teria ocorrido […]

Acusados de homicídio duplamente qualificado são condenados a mais de 26 anos de prisão

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• 04-06-2012

O Conselho de Sentença do 5º Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza condenou os réus Higor Geraldo Amaral Benevides e Júlio César Mota Benevides a 26 e 28 anos de reclusão, respectivamente, pelos assassinatos de Cícero Augusto Pereira e Francisco Stélio Ferreira Júnior. Os crimes ocorreram em dezembro de 2002, no Km 13 da […]

Comissão promove reunião para discutir projetos e proposta orçamentária de 2013

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• 04-06-2012

A Comissão Participativa de Elaboração e Execução do Orçamento e do Planejamento Estratégico do Judiciário cearense esteve reunida, na tarde desta segunda-feira (04/06), para discutir projetos que estão em andamento e a proposta orçamentária relativa ao ano de 2013. O encontro foi na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em Fortaleza. De acordo [&hel