Juiz de Barroquinha condena Avon a indenizar consumidora que teve nome inserido no SPC

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• 19-06-2012

O juiz Fernando de Souza Vicente, da Comarca de Barroquinha, condenou a Avon Cosméticos Ltda. a pagar R$ 3 mil para A.F.S.. A consumidora teve o nome inserido indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Consta nos autos (nº 2144-78.2011.8.06.0046/0) que, em 2011, a cliente foi surpreendida com a negativação. Afirmando nunca ter realizado […]

Audiência pública sobre regime semiaberto será realizada nesta quarta-feira na Esmec

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• 19-06-2012

Juízes, promotores e defensores públicos debaterão sobre o regime semiaberto, nesta quarta-feira (20/06), a partir das 14h, durante audiência pública na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Com o tema “Regime semiaberto: visões e perspectivas”, o objetivo é discutir ações para aprimorar o sistema em busca da ressocialização adequada. A ju&i

Tribunal de Justiça do Ceará promove palestra sobre gestão de processos nesta quarta-feira

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• 19-06-2012

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promove, nesta quarta-feira (20/06), a palestra “Gestão de Processos: contribuindo para a sustentabilidade e aprendizagem institucional”. O evento ocorrerá às 15h, no auditório da Corregedoria Geral da Justiça, no Cambeba. O palestrante será Marcos Antônio Martins Lima, consultor sênior e líder de desenvolvimento do Institu

Petições e documentos protocolizados há mais de 30 dias serão descartados pelo TJCE

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• 18-06-2012

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) eliminará as petições iniciais e os documentos anexos que tenham sido digitalizados e protocolizados há mais de 30 dias. A medida começa a valer no prazo de 45 dias a partir da publicação do edital nº 01/2012, ocorrida nessa sexta-feira (15/06). Segundo o documento, a listagem contendo os […]

CNJ destaca ferramenta desenvolvida no TJCE para medir produtividade dos magistrados

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• 18-06-2012

Informações sobre a produtividade da Justiça do Ceará poderão, em breve, ser obtidas por meio do sistema Eficiência.jus, desenvolvido pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em parceria com o Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos (IEPRO) da Universidade Estadual do Ceará (UECE). A ferramenta foi destacada em relatório [&hellip

JECC de Crato e delegados se reúnem para agilizar agendamento de audiências

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• 18-06-2012

Equipe do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Crato esteve reunida com os delegados Flávio Santos da Silva (da Polícia Civil) e Fernanda Gomes de Matos e Souza (da Delegacia de Defesa da Mulher). O encontro, realizado nessa sexta-feira (15/06), teve como objetivo discutir o agendamento de audiências. Ficou decidido que, a […]

Concluída instrução do processo que investiga mortes provocadas por incêndio

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• 18-06-2012

A 1ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua concluiu a fase de instrução do processo que investiga assassinatos e tentativas de homicídio cometidos contra cinco pessoas de uma família que teve a casa incendiada. Na última quinta-feira (14/06), o juiz Demétrio de Souza Pereira, respondendo pela Vara, ouviu os dois acusados, Francisco Wagner Sousa […]

Banco Real é condenado a pagar R$ 15 mil por inclusão indevida em listas de inadimplentes

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• 18-06-2012

O Banco ABM AMRO Real S/A foi condenado a pagar R$ 15 mil ao funcionário público J.M.S.G., que teve o nome incluído indevidamente em cadastros de inadimplentes. A decisão é do juiz Benedito Helder Afonso Ibiapina, titular da 16ª Vara Cível de Fortaleza. De acordo com o processo (nº 37305-61.2009.8.06.0001/0), em 2007, o servidor público […]

Banco Santander deve pagar indenização de R$ 5 mil por cobranças indevidas

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• 18-06-2012

O Banco Santander Brasil S/A foi condenado a pagar indenização de R$ 5 mil para o militar da reserva R.P.L., que sofreu cobranças indevidas. A decisão é da juíza Adayde Monteiro Pimentel, respondendo pela 20ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo os autos (nº 32739-69.2009.8.06.0001/0), no ano de 2006, R.P.L. financiou um veículo junto […]

CNJ destaca ferramenta desenvolvida no TJCE para medir produtividade dos magistrados

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• 18-06-2012

Informações sobre a produtividade da Justiça do Ceará poderão, em breve, ser obtidas por meio do sistema Eficiência.jus, desenvolvido pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em parceria com o Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos (IEPRO) da Universidade Estadual do Ceará (UECE). A ferramenta foi destacada em relatório [&hellip