Banco é condenado a indenizar enfermeiro que teve nome inscrito indevidamente no SPC e Serasa

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• 26-06-2012

O Banco Rural S/A foi condenado a pagar 15 salários mínimos ao enfermeiro F.M.L.M., que teve o nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa. A decisão é da juíza Neliane Ribeiro de Alencar, respondendo pela 27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Segundo os autos (nº 472530-09.2011.8.06.0001/0), em janeiro […]

TJCE inicia processo administrativo contra Município de Fortaleza para pagamento de precatórios

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• 26-06-2012

A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, foi intimada, nessa segunda-feira (25/06), pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para regularizar o pagamento de precatórios em regime especial. As intimações se referem ao pagamento de R$ 23.692.138,55, valor das duas parcelas anuais integralmente vencidas (2010 e 2011), e ao pagamento de R$ 14.280.949,94, relativo à parcela anual […]

Fórum Clóvis Beviláqua disponibiliza terminais de autoatendimento para consulta processual

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• 26-06-2012

O Fórum Clóvis Beviláqua passou a disponibilizar, nessa segunda-feira (25/06), terminais de autoatendimento para advogados e jurisdicionados. Os equipamentos estão localizados nas duas entradas do prédio e têm o objetivo de auxiliar na busca por informações processuais. De acordo com o diretor do Fórum, juiz José Krentel Ferreira Filho, os terminais fazem parte do projeto [&hell

Juizado promove audiência com torcedores que consumiam drogas durante jogo no PV

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• 25-06-2012

Durante o jogo entre Ceará e Atlético-PR, nesse sábado (23/06) no Estádio Presidente Vargas (PV), em Fortaleza, duas pessoas foram encaminhadas ao Juizado do Torcedor por estarem consumindo drogas. O plantão durante a partida, válida pela série B do Campeonato Brasileiro, ficou sob responsabilidade da juíza Maria José Bentes Pinto, titular do 4º Juizado Especial […]

Agentes de saúde e Município de Crateús participam de audiência de conciliação no TJCE

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• 25-06-2012

O desembargador Francisco Suenon Bastos Mota, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), determinou prazo de dez dias para que o Sindicato dos Servidores Públicos de Crateús se manifeste sobre cópia do decreto municipal que concedeu aumento de salário aos agentes de saúde. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (25/06), durante audiência de conciliação no […]

Audiências de conciliação na 1ª Vara de Família de Fortaleza obtêm 56,25% de acordos

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• 25-06-2012

A 1ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza realizou, nesta segunda-feira (25/06), 32 audiências de conciliação envolvendo divórcio e alimentos. Dessas, 18 terminaram em acordo, o que representa índice de 56,25%. As sessões, realizadas das 13h às 17h30, foram conduzidas pela juíza Maria Regina Oliveira Câmara, titular da unidade. Segundo a magistrada, a conciliaç&ati

Companhia aérea deve pagar indenização por extravio de bagagem

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• 25-06-2012

A TAP Air Portugal deve pagar R$ 6.727,80 à comerciária E.M.S., que teve a bagagem extraviada. A decisão é da juíza Maria Vera Lúcia de Souza Saleri, do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza. Segundo os autos (nº 706651-65.2000.8.06.0001/0), E.M.S. comprou passagens da TAP e, no dia […]

Motorista de transporte escolar em Barroquinha é condenado por abuso sexual contra adolescentes

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• 25-06-2012

O juiz Fernando de Sousa Vicente condenou Alissandro Oliveira de Aguiar, motorista de transporte escolar, a 15 anos de prisão. Ele é acusado de abusar sexualmente de duas adolescentes em Barroquinha, distante 413 km de Fortaleza. O Ministério Público do Ceará (MP/CE) ofereceu denúncia afirmando que, desde junho de 2010, o réu assediava B.S.L., de […]

Desembargador José Arísio Lopes da Costa é homenageado pelo TCM

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• 25-06-2012

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, foi agraciado com a “Medalha do Mérito Municipal Governador Raul Barbosa”, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A solenidade, promovida nesta segunda-feira (25/06), foi alusiva aos 58 anos do TCM. O desembargador José Arísio Lopes da Costa recebeu a […]

13ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza inicia mutirão de conciliação

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• 25-06-2012

A 13ª Vara de Família do Fórum Clóvis Beviláqua iniciou, nesta segunda-feira (25/06), mutirão com 255 processos envolvendo alimentos, divórcio e investigação de paternidade. As audiências seguem até a próxima quinta-feira (28/06), das 9h às 12h e das 13h às 16h. Segundo o juiz Auro Lemos Peixoto, titular da unidade, a conciliação é