O Banco Rural S/A foi condenado a pagar 15 salários mínimos ao enfermeiro F.M.L.M., que teve o nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa. A decisão é da juíza Neliane Ribeiro de Alencar, respondendo pela 27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

Segundo os autos (nº 472530-09.2011.8.06.0001/0), em janeiro de 2008, o enfermeiro contratou empréstimo de R$ 1.120,33 junto ao Banco Rural. O pagamento se deu por meio de 24 parcelas, sendo a primeira para 20 de março daquele ano.

Mesmo quitando a dívida, o cliente teve o nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito. A inscrição, de acordo com o Banco, ocorreu por conta do não pagamento da última parcela.

O consumidor entrou em contato com a instituição financeira, mas não conseguiu resolver o problema. Por esse motivo, ingressou na Justiça com pedido de exclusão dos cadastros de devedores, além de indenização por danos morais.

Na contestação, a empresa alegou que a última prestação do contrato não foi repassada. Defendeu ainda inexistir qualquer conduta ilícita que gere o dever de indenizar.

Ao analisar o caso, a juíza determinou o pagamento de 15 salários mínimos. Segundo a magistrada, “não pode recair sobre o autor [cliente] qualquer restrição creditícia, já que cumpriu o que lhe cabia, autorizando os descontos nos pagamentos”.

Ainda de acordo com a juíza, a responsabilidade do Banco Rural quanto à indevida negativação restou demonstrada, “impondo-se a indenização pelo dano moral causado”. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (25/06).