2ª Câmara Criminal nega habeas corpus a acusado de roubo e porte ilegal de arma

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• 03-07-2012

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus a José Roberto Rodrigues Ferreira Filho, acusado de roubo e porte ilegal de arma de fogo. A decisão, proferida nessa segunda-feira (02/07), teve como relator o desembargador João Byron de Figueirêdo Frota. De acordo com os autos, no dia 29 de […]

Metrofor é condenado a pagar R$ 100 mil para mãe que perdeu filha atropelada por trem

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• 03-07-2012

A Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) deve pagar R$ 100 mil para Z.V.C., mãe de vítima atropelada por trem da empresa. A decisão é do juiz Gerardo Magelo Facundo Júnior, titular da 15ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. De acordo com o processo (nº 704712-50.2000.8.06.0001/0), o acidente foi em 10 de março de […]

Rede de lojas é condenada a pagar indenização por danos morais e a ressarcir cliente

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• 03-07-2012

A rede de Lojas Insinuante Ltda. foi condenada a pagar indenização de R$ 2 mil, a título de danos morais, bem como a devolução de R$ 791,00 para o policial militar I.S.F.. A decisão é do juiz Antônio Francisco Paiva, titular da 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. O PM afirmou nos autos (nº […]

3ª Vara da Comarca de Crato passa a contar com Núcleo de Conciliação Permanente

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• 03-07-2012

O juiz José Batista de Andrade instituiu o Núcleo de Conciliação Permanente da 3ª Vara da Comarca de Crato, distante 527 km de Fortaleza. A medida tem como objetivo dar maior celeridade aos processos que envolvem união estável, divórcio, alimentos, investigação de paternidade, entre outros. De acordo com a Portaria nº 04/2012, assinada no último […]

Comissão de Orçamento discute propostas para 2013 na área de gestão de pessoas

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• 03-07-2012

A Comissão Participativa de Elaboração e Execução do Orçamento e do Planejamento Estratégico do Judiciário cearense deu continuidade, nesta terça-feira (03/07), à discussão dos projetos que devem ser inseridos na proposta orçamentária de 2013 do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Foram analisadas iniciativas da Secretaria de Gestão de

Comissão finaliza relatório sobre isonomia salarial entre servidores do Interior/Capital

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• 02-07-2012

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, recebeu, na tarde desta segunda-feira (02/07), o relatório técnico que visa à isonomia salarial entre servidores do Judiciário estadual. O documento será enviado para análise da Consultoria Jurídica do Tribunal. O trabalho feito pela Comissão Especial para Realizaç

3ª Câmara Cível mantém liminar que proíbe aeródromo no entorno da Lagoa da Precabura

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• 02-07-2012

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a liminar que proíbe a construção de aeródromo no entorno da Lagoa da Precabura, situada na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A decisão, proferida nesta segunda-feira (02/07), teve como relator o desembargador Francisco Gladyson Pontes. Conforme os autos, A.B.C. e S.S.C. ajuizaram ação [&h

NET Fortaleza é condenada a pagar R$ 10 mil por inclusão indevida no SPC

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• 02-07-2012

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 10 mil o valor da indenização que a Videomar Rede Nordeste S.A. (NET Fortaleza) deve pagar ao comerciário V.P.I.L. Ele teve o nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Segundo os autos, V.P.I.L. tentou renovar contratos financeiros quando […]

Justiça condena construtora por vender o mesmo imóvel para duas pessoas em Barbalha

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• 02-07-2012

A Construtora Cariri Ltda. (Concasa) deve pagar indenização de R$ 11 mil por vender o mesmo terreno para mais de um comprador. A decisão é da juíza Alexsandra Lacerda Batista Brito, da 1ª Vara da Comarca de Barbalha, distante 525 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 1768-72.2009.8.06.0043), em 28 de junho de 1998, L.B.S. […]

Tribunal de Justiça empossa juíza Maria Vilauba Lopes como desembargadora nesta sexta-feira

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• 02-07-2012

A juíza Maria Vilauba Fausto Lopes toma posse como desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nesta sexta-feira (06/07), às 17h. A solenidade ocorrerá no Palácio da Justiça, no Cambeba. Eleita pelo critério de merecimento, a magistrada ocupará a vaga do desembargador José Mário Dos Martins Coelho, aposentado em janeiro deste ano. Com a […]