TJCE disponibiliza terminais de autoatendimento para peticionamento eletrônico

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• 06-07-2012

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) disponibiliza, a partir desta sexta-feira (06/07), dois terminais de autoatendimento para peticionamento eletrônico e consulta processual. O serviço foi disponibilizado pela Secretaria Judiciária em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação, de maneira a atender às determinações da lei nº 11.419/06. Os equipamentos ficam ins

TJCE determina que servidores de Ipueiras que trabalham à noite recebam adicional de 25%

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• 06-07-2012

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o município de Ipueiras pague adicional de 25% aos servidores públicos que trabalham à noite. O acréscimo beneficiará quem exerce jornada entre 22h e 5h do dia seguinte. Conforme os autos, a ausência do adicional noturno foi comunicada à Defensoria Pública pelo […]

Juíza condena Município de Fortaleza a pagar R$ 10,7 mil para pescador que teve casa demolida

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• 06-07-2012

O Município de Fortaleza foi condenado a pagar R$ 10.730,00 para o pescador J.T.S., que teve a residência demolida e não foi ressarcido. A decisão é da juíza Maria Vilauba Fausto Lopes, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. Consta no processo (nº 0057751-56.2007.8.06.0001) que o pescador é proprietário de imóvel […

Vivo é condenada a pagar R$ 5 mil por inscrição indevida em órgão de inadimplentes

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• 06-07-2012

A operadora de telefonia Vivo S/A deve pagar indenização de R$ 5 mil ao analista de sistemas A.G., que teve o nome inscrito indevidamente no Serasa. A decisão é do juiz Epitácio Quezado Cruz Júnior, do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos da Comarca de Fortaleza. Segundo os autos (nº 12653-82.2006.8.06.0001/0), A.G. […]

Banco Itaú é condenado a indenizar cliente por inclusão indevida no SPC e Serasa

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• 06-07-2012

O Banco Itaú S/A deve pagar indenização de R$ 5 mil à cliente M.A.C., que teve o nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa. A decisão é da juíza Neliane Ribeiro de Alencar, auxiliar da 10ª Vara Cível de Fortaleza. Segundo os autos (nº 18097-91.2009.8.06.0001/0), a cliente pagou em […]

TJCE, Fórum Clóvis Beviláqua e Núcleos do Interior atendem em regime de plantão

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• 06-07-2012

A Justiça do Ceará funciona em regime de plantão neste fim de semana. O atendimento será realizado no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Fórum Clóvis Beviláqua e nos 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas do Interior do Estado. Na sede do TJCE, no Cambeba, os plantonistas serão os desembargadores Francisco Auricélio […]

Acusado de abusar sexualmente de adolescente no Crato é condenado a oito anos de prisão

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• 06-07-2012

O juiz José Batista de Andrade, da 3ª Vara da Comarca de Crato, condenou Daniel Luiz Fernandes a oito anos de prisão. O réu é acusado de abusar sexualmente de um adolescente de 12 anos. Segundo os autos (nº 5007-34.2008.8.06.0071/0), no dia 25 de junho de 2008, o acusado foi flagrado praticando sexo oral no […]

Maria Vilauba Fausto Lopes é empossada desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará

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• 06-07-2012

A juíza Maria Vilauba Fausto Lopes tomou posse, nesta sexta-feira (06/07), como desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A solenidade, conduzida pelo desembargador José Arísio Lopes da Costa, presidente da Corte, contou com a presença de familiares, amigos e autoridades. “Hoje é tempo de agradecer. E há muito para agradecer a todos e […]

Desa. Sérgia Miranda destaca papel da mulher na magistratura ao saudar nova integrante do TJCE

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• 06-07-2012

A desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, representando os demais componentes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), saudou a nova integrante da Corte, Maria Vilauba Fausto Lopes. A magistrada foi empossada, nesta sexta-feira (06/07), em solenidade conduzida pelo chefe do Judiciário estadual, desembargador José Arísio Lopes da Costa. Sérgia Miranda iniciou o discurso prestando homenag

Nova desembargadora do TJCE defende Justiça feita com amor e compaixão

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• 06-07-2012

A desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, durante discurso de posse no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), lembrou a trajetória no magistério e defendeu a Justiça “feita com amor e compaixão”. A solenidade ocorreu nesta sexta-feira (06/07), no auditório do Pleno, sob o comando do presidente do Tribunal, desembargador José Arísio Lopes da Costa. Maria […]