Hiper Mercantil São José deve pagar R$ 10 mil por racismo e falsa acusação de furto

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• 04-07-2012

O Hiper Mercantil São José foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil à cabeleireira M.L.G.S., que sofreu racismo e falsa acusação de furto. A decisão, proferida nesta quarta-feira (04/07), é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Conforme os autos, em dezembro de 2004, depois de […]

Hospital deve indenizar paciente que perdeu a visão após procedimento cirúrgico

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• 04-07-2012

O Hospital de Olhos Leiria de Andrade deve pagar indenização de R$ 150 mil à F.M.R.M., que perdeu a visão do olho direito após procedimento cirúrgico. A decisão é do juiz Gerardo Magelo Facundo Júnior, titular da 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Segundo os autos (nº 17954-05.2009.8.06.0001/0), em 18 de novembro de 2008, […]

Juiz de Ibiapina considera válidas as provas da Operação Província II

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• 04-07-2012

O juiz Alisson do Valle Simeão, auxiliar da 8ª Zona Judiciária e respondendo pela Comarca de Ibiapina, considerou válidas as provas obtidas pelo Ministério Público do Ceará (MP/CE) na ação cautelar que investigou supostas fraudes em licitações e desvios de verbas públicas no Município de Ibiapina, distante 303 Km de Fortaleza. O magistrado entendeu que [&hell

2ª Turma Recursal condena empresa a indenizar vítima que teve as pernas amputadas após acidente

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• 04-07-2012

A São Benedito Auto Via Ltda. deve pagar R$ 63.890,00 para F.A.P., que teve as pernas amputadas ao sofrer acidente envolvendo ônibus da empresa. A decisão, proferida nessa terça-feira (03/07), é da 2ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira. Segundo os autos, no dia 5 de setembro de 2009, por volta das 21h30, ele […]

Justiça determina que Estado pague indenização para vítima de agressão policial

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• 04-07-2012

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Estado do Ceará pague R$ 5 mil para estudante que sofreu agressões físicas de policial militar. A decisão, proferida nesta terça-feira (03/07), teve como relator o desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva. Conforme os autos, no dia 7 de novembro de […]

Biblioteca do Tribunal de Justiça do Ceará será reinaugurada nesta quinta-feira

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• 04-07-2012

A Biblioteca Desembargador Jaime de Alencar Araripe, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), será reinaugurada nesta quinta-feira (05/07), às 17h. O evento contará com a presença do desembargador José Arísio Lopes da Costa, presidente da Corte. A Biblioteca, que havia sido transferida para o Centro de Documentação e Informática, passará a funcionar no térre

6ª Câmara Cível condena Estado a pagar R$ 18,6 mil a advogado preso indevidamente

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• 04-07-2012

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado do Ceará a pagar R$ 18.660,00 a título de indenização ao advogado L.F.A.O., preso indevidamente na unidade de polícia de Boa Viagem. A decisão, proferida nesta quarta-feira (04/06), teve como relatora a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda. Segundo os autos,o advogado […]

Juíza condena Porto Freire a ressarcir em dobro e pagar indenização moral por não entregar imóvel

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• 04-07-2012

A Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda. foi condenada a pagar indenização moral de R$ 10 mil para T.B.A., que não recebeu imóvel adquirido na planta. Além disso, a empresa terá que devolver, em dobro, o valor pago pela cliente. Consta nos autos (nº 475180-29.2011.8.06.0001/0) que T.B.A. firmou contrato de compra e venda do imóvel. […]

Estado do Ceará deve pagar R$ 80 mil à família de detento que morreu queimado no IPPS

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• 03-07-2012

O Estado do Ceará deve pagar indenização de R$ 80 mil aos familiares de M.J.S.S.. Ele morreu queimado durante rebelião no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo os autos, em setembro de 2000, os internos iniciaram rebelião e atearam fogo no setor de Administração do IPPS. Durante a ação, […]

Setin disponibiliza tela adicional nos computadores para melhor visualização dos processos

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• 03-07-2012

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin), adquiriu 500 monitores para visualizar peças processuais. O objetivo é implantar tela adicional em cada computador para otimizar o trabalho dos servidores. De acordo com o titular da Setin, Dilthey Forte, a instalação do segundo monitor possibilita ganho de […]