Estado é condenado a pagar mais de R$ 290 mil por mortes de três detentos na cadeia de Maracanaú

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• 16-08-2012

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Estado a pagar indenização de R$ 299.942,40 aos familiares de três detentos mortos durante rebelião na cadeia de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão, proferida nesta terça-feira (14/08), teve como relatora a desembargadora Maria Iraneide Mour

Acusados de assassinato durante velório são absolvidos por falta de provas

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• 14-08-2012

O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza absolveu, por ausência de provas, Francisco Reginaldo Alves e Luís Gonzaga Filho. Eles foram julgados pelo assassinato de José Carlos de Souza, ocorrido durante velório no bairro Autran Nunes, em Fortaleza. O julgamento, presidido pelo magistrado Demétrio de Souza Pereira, começou às […]

Justiça do Ceará atenderá no feriado municipal de Nossa Senhora da Assunção

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• 14-08-2012

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Fórum Clóvis Beviláqua funcionam em regime de plantão nesta quarta-feira (15/08), feriado em homenagem a Nossa Senhora da Assunção, padroeira do Município de Fortaleza. O objetivo é garantir o caráter ininterrupto dos serviços judiciais. No TJCE, no Cambeba, o plantonista será o desembargador Francisco Gladyson Pont

Justiça assegura passe livre para guardas municipais nos transportes coletivos de Fortaleza

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• 14-08-2012

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que assegurou aos guardas municipais o passe livre nas empresas de transporte coletivo de Fortaleza. A decisão, proferida nessa segunda-feira (13/08), teve como relator o desembargador Francisco Sales Neto. Segundo os autos, o Sindicato das Empresas Permissionárias do Serviço Público de […]

Juizado do Torcedor registra três ocorrências nos últimos dois jogos realizados no PV

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• 14-08-2012

O Juizado do Torcedor registrou três ocorrências durante as últimas duas partidas no Estádio Presidente Vargas (PV), em Fortaleza. O plantão judiciário nos jogos teve à frente a juíza Maria José Bentes Pinto, titular do 4º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Capital. Os casos envolveram transporte de drogas, conduta tipificada no artigo 28 […]

2ª Câmara Criminal nega liberdade a agricultora acusada de tráfico de drogas

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• 14-08-2012

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para a agricultora Maria Geane da Silva, acusada de tráfico de drogas no Município de Russas, distante 160 km de Fortaleza. A decisão teve como relator o desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. Conforme os autos, a agricultora foi presa em […]

1º Tribunal do Júri realiza sexto julgamento do caso radialista Nicanor Linhares

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• 14-08-2012

Otávio Viana de Lima, acusado de participar do assassinato do radialista Nicanor Linhares, estará no banco dos réus nesta quinta-feira (16/08), às 13h30. Ele será levado a julgamento pela 1ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo o Ministério Público do Ceará, Otávio Viana teria ajudado a esconder os executores do homicídio, ocorrido no

Esmec prorroga inscrições para curso sobre crime organizado

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• 14-08-2012

As inscrições para o curso “Crime Organizado e Medidas Processuais Penais Contemporâneas”, que ocorrerá na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), foram prorrogadas até a próxima quinta-feira (16/08). As aulas serão ministradas, nos dias 17 e 18 deste mês, pelo juiz Danilo Fontenelle Sampaio, titular da 11ª Vara Federal no Ceará. A inscriçã

Comarca de Crato recebe capacitação em Procedimentos Ordinários

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• 14-08-2012

O Serviço de Treinamento do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoverá curso de capacitação sobre “Procedimentos Ordinários”, nos dias 16 e 17 de agosto, das 14h às 16h40, na Região do Cariri. O curso ocorrerá no salão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Crato. A capacitação terá como facilitador o servidor Márcio [&helli

TJCE entrega notebooks a magistrados e apresenta redes de internet sem fio

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• 14-08-2012

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apresentou medidas para aprimorar o acesso ao processo eletrônico. Em solenidade no Fórum Clóvis Beviláqua, nessa segunda-feira (13/08), foi realizada a entrega de notebooks a magistrados da Capital e a apresentação de redes de internet sem fio já implantadas no prédio. O diretor do Fórum, juiz José Krentel […]