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Fórum recebe 583 petições eletrônicas no primeiro dia de obrigatoriedade

Fórum recebe 583 petições eletrônicas no primeiro dia de obrigatoriedade

  • 787 Visualizações
  • 21-08-2012
O Fórum Clóvis Beviláqua recebeu 583 petições por meio do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), nessa segunda-feira (20/08), primeiro dia de obrigatoriedade do peticionamento eletrônico para as Varas de Família e de Sucessões. Desse total, 61 foram petições iniciais e 522 intermediárias. Segundo o diretor de Informática do Fórum, Gustav
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Mutirão com ações do Seguro DPVAT promove 108 acordos em um dia

Mutirão com ações do Seguro DPVAT promove 108 acordos em um dia

  • 787 Visualizações
  • 21-08-2012
No primeiro dia do Mutirão do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), foram realizadas 169 audiências de conciliação. Dessas, 108 resultaram em acordos, o que representa 63,91% de êxito. O evento, iniciado nessa segunda-feira (20/08), é promovido pelo Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Jud
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Coelce é condenada a pagar R$ 119 mil por morte de eletricista

Coelce é condenada a pagar R$ 119 mil por morte de eletricista

  • 787 Visualizações
  • 21-08-2012
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar indenização de R$ 119 mil pela morte do eletricista O.A.N., vítima de descarga elétrica. A decisão, proferida nesta terça-feira (21/08), é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a concessionária realizou reparos na rede elétrica da casa da filha de [&
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Desembargadora determina que Estado forneça remédios a 11 portadores de doenças cancerígenas

Desembargadora determina que Estado forneça remédios a 11 portadores de doenças cancerígenas

  • 716 Visualizações
  • 21-08-2012
A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), determinou que o Estado forneça medicamentos a 11 pessoas com doenças cancerígenas. A decisão monocrática foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (20/08). Segundo os autos, os pacientes são portadores de câncer no fígado, pulmão, mama, ent
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Magistrados divulgam ata da audiência pública sobre regime semiaberto

Magistrados divulgam ata da audiência pública sobre regime semiaberto

  • 707 Visualizações
  • 21-08-2012
Os juízes Luciana Teixeira e Cezar Belmino, titulares da 2ª e da 3ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza, respectivamente, divulgaram, nesta terça-feira (21/08), ata com as propostas apresentadas durante a audiência pública “Regime Semiaberto, Visões e Perspectivas”, realizada em junho passado na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Também está
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Revendedora é condenada a indenizar cliente por vender carros com defeitos

Revendedora é condenada a indenizar cliente por vender carros com defeitos

  • 690 Visualizações
  • 21-08-2012
O juiz José Edmilson de Oliveira, titular da 5ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a revendedora de veículos Toni Car a pagar R$ 24 mil pelos danos morais e materiais causados ao cliente V.V.S. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (17/08). O consumidor assegurou nos autos (nº 21820-84.2010.8.06.0000) que, em […]
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