Os juízes Luciana Teixeira e Cezar Belmino, titulares da 2ª e da 3ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza, respectivamente, divulgaram, nesta terça-feira (21/08), ata com as propostas apresentadas durante a audiência pública “Regime Semiaberto, Visões e Perspectivas”, realizada em junho passado na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Também está à disposição, na internet, vídeo sobre o tema.

Segundo a juíza Luciana Teixeira, é necessária a formação de uma nova consciência social, que possibilite ao preso a efetiva reinserção no mercado de trabalho e na comunidade. “Mais importante que construir presídios é investir na formação e recuperação do reeducando, pois a execução penal humanizada é fundamental para o resgate do homem que se encontra oculto na pessoa do apenado”, afirmou. Para a juíza, esse pensamento contribui para a diminuição da criminalidade e para a paz social.

As sugestões de melhoramento do regime semiaberto no Estado partiram de juízes, promotores, defensores públicos, advogados e da iniciativa privada. O Poder Judiciário propôs a criação de um fórum permanente para discutir as questões do sistema penitenciário e a criação de incentivos fiscais para estimular as empresas a contratar egressos do regime semiaberto. Outra iniciativa apresentada foi a fixação de cotas para a contratação de presos e egressos em obras públicas.

Entre as propostas da Defensoria Pública estão a reativação da Colônia Penal do Amanari e a ampliação, para outras regiões do Estado, de um projeto de ressocialização realizado no Crato. Também solicitou que fosse reforçada, junto ao Ministério da Justiça, a necessidade de verbas para os regimes aberto e semiaberto.

O Ministério Público do Ceará (MP/CE) defendeu o estabelecimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para fixação de prazos e metas de criação de unidades para os regimes aberto e semiaberto, inclusive com a estipulação de cláusula penal para o caso de descumprimento. O MP/CE também sugeriu que o Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), em Itaitinga, passe a funcionar exclusivamente como unidade destinada ao semiaberto, até a implantação da unidade própria para esse tipo de regime.

Já a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Ceará (OAB-CE) recomendou que se dê publicidade aos convênios relativos à contratação de presos e à aplicação das verbas de fundos federais para o regime semiaberto. Também encaminhou ao Tribunal de Justiça do Ceará pedido de realização de audiência pública envolvendo presos provisórios.

(Veja o vídeo “Regime Semiaberto: Visões e Perspectivas”)

(Leia na íntegra a ata do evento)