Justiça determina que Issec reconheça marido de segurada como dependente

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• 28-08-2012

O Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) deve reconhecer F.L.B.F. como dependente previdenciário da mulher, F.M.S.B, segurada do Instituto. A decisão, proferida pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nesta terça-feira (28/08), teve como relator o desembargador Váldsen da Silva Alves Pereira. Segundo os autos, a funcionária

Paciente impedida de escolher médica para realizar cirurgia cesariana receberá indenização

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• 28-08-2012

A Hapvida Assistência Médica Ltda. e o Hospital Antônio Prudente foram condenados a pagar, solidariamente, R$ 20 mil de indenização por danos morais para J.V.F. A decisão, proferida nessa segunda-feira (27/08), é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Consta nos autos que ela entrou em trabalho de parto um dia […]

Juiz da 2ª Vara de Itapipoca determina medidas para agilizar apresentação de presos

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• 28-08-2012

O juiz Gonçalo Benício de Melo Neto, da 2ª Vara da Comarca de Itapipoca, determinou que todos os presos em flagrante, com auto de prisão distribuído à unidade judiciária, sejam apresentados no dia posterior à detenção. Se as prisões ocorrerem nas sextas, sábados ou domingos, a apresentação deverá ser feita no dia útil seguinte, sempre [&h

2ª Câmara Criminal nega habeas corpus para acusado de homicídio e lesão corporal

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• 28-08-2012

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de liberdade ao comerciário João Paulo Girão de Sousa, acusado de homicídio e lesão corporal. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (27/08). Segundo o Ministério Público do Ceará (MP/CE), o comerciário é acusado de mandar assassinar Pedro David Soares Santos. A morte [

Acusado de assassinato após briga de bar será julgado nesta quarta-feira

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• 28-08-2012

A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta quarta-feira (29/08), às 13h30, Valdeci Ferreira de Melo. Ele é acusado de matar Vicente Calixto de Oliveira, no bairro José Walter, em Fortaleza. Segundo denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), réu e vítima estavam em um bar quando iniciaram discussão. Poster

3ª Vara do Júri de Fortaleza levará a julgamento acusado de matar integrante de gangue rival

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• 28-08-2012

A 3ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua submeterá Antônio Everton Veríssimo Facundes, acusado do assassinato de Filipi Oliveira da Silva e da tentativa de homicídio contra E.B.F., a julgamento popular. A sessão, que ocorrerá nesta quarta-feira (29/08), às 14h30, faz parte do Mutirão do Júri, promovido pelo Grupo de Auxílio para Reduç&a

Acusado de matar a facadas após discussão será julgado nesta quarta-feira

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• 28-08-2012

A 4ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta quarta-feira (29/08), às 10h, o réu Tarcísio Mayre Xavier Garcez. Ele é acusado de matar José do Nascimento Ferreira e de tentar assassinar José Vitor de Matos, no bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza. Segundo denúncia do Ministério Público (MP/CE), no dia 1º [&hel

Policial militar acusado de tentativa de homicídio será levado a júri popular

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• 27-08-2012

A 4ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta terça-feira (28/08), às 13h, o policial militar Francisco Diego Oliveira Rocha. Ele é acusado de tentar matar Gleidberto Leão Pascoal, em junho de 2003, em Fortaleza. Segundo denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), vítima e réu estavam na Praça do Diogo

Acordos do Mutirão DPVAT ultrapassam 66% e somam mais de R$ 4,2 milhões

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• 27-08-2012

A segunda edição do Mutirão do DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) promoveu 1.133 audiências. Dessas, 751 terminaram em conciliação, o que representa 66,28% de êxito. Os acordos totalizaram R$ 4.247.304,26 em indenizações. A força-tarefa ocorreu entre 20 e 24 de agosto, no Fórum Clóvis Bevil&a

Acusados de matar por estrangulamento serão julgados nesta terça-feira

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• 27-08-2012

A 1ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta terça-feira (28/08), às 14h, os réus Adailton José de Sousa e Bernardino Silva Costa. Eles são acusados de matar Josimar Mendes Lessa, no dia 22 de dezembro de 2003, no bairro Cristo Redentor, em Fortaleza. Segundo denúncia do Ministério Público do Ceará […]