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TJCE entrega alvarás de pagamento da terceira lista de prioridade envolvendo precatórios do Estado

TJCE entrega alvarás de pagamento da terceira lista de prioridade envolvendo precatórios do Estado

  • 901 Visualizações
  • 19-09-2012
O Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) continua a entrega de alvarás de pagamento relativos à terceira lista de prioridade envolvendo credores do Estado. Nessa etapa, 65 pessoas, entre idosos e portadores de doenças graves, receberão os documentos. A pensionista V.S.S., de 72 anos, foi uma das pessoas que receberam os […]
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Juiz determina afastamento do prefeito de Trairi por supostas fraudes em licitações

Juiz determina afastamento do prefeito de Trairi por supostas fraudes em licitações

  • 1598 Visualizações
  • 19-09-2012
O juiz Fernando Teles de Paula Lima determinou o afastamento cautelar do prefeito de Trairi, Josimar Moura Aguiar. O gestor é acusado de participar de esquema que fraudava licitações no Município, distante 125 km de Fortaleza. De acordo com o Ministério Público do Ceará (MP/CE), foram encontradas irregularidades em 33 procedimentos licitatórios, envolvendo a quantia […]
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Justiça do Ceará determina inclusão de Groaíras, Itapipoca e Milagres em cadastro de inadimplentes

Justiça do Ceará determina inclusão de Groaíras, Itapipoca e Milagres em cadastro de inadimplentes

  • 919 Visualizações
  • 19-09-2012
Os municípios de Groaíras, Itapipoca e Milagres foram incluídos no Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes (Cedin)porque não depositaram parcelas de dívidas de precatórios. A decisão é do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa. Nessa segunda-feira (17/09), o magistrado determinou a expedição
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Hapvida deve pagar R$ 20 mil por negar internação à paciente

Hapvida deve pagar R$ 20 mil por negar internação à paciente

  • 1707 Visualizações
  • 19-09-2012
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica Ltda. a pagar R$ 20 mil para a cliente A.C.P.A., que teve negada internação. A decisão, proferida nessa terça-feira (18/09), teve como relator o desembargador Ernani Barreira Porto. De acordo com os autos, a beneficiária estava grávida e, em […]
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Mutirão previdenciário em três comarcas do Interior do Ceará somam mais de R$ 251 mil em acordos

Mutirão previdenciário em três comarcas do Interior do Ceará somam mais de R$ 251 mil em acordos

  • 902 Visualizações
  • 19-09-2012
O I Mutirão Previdenciário das Comarcas de Mucambo, Pacujá (Vinculada) e de Graça, localizadas no Interior do Ceará, totalizou R$ 251.688,60 em acordos, além das concessões imediatas de benefícios. A mobilização, determinada pelo juiz Magno Rocha Thé Mota, envolveu pedidos de aposentadorias rural e por idade, pensões por morte e amparo social. O Mutirão tev
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Programa Justiça e Cidadania promove palestra para alunos do Liceu do Conjunto Ceará

Programa Justiça e Cidadania promove palestra para alunos do Liceu do Conjunto Ceará

  • 1777 Visualizações
  • 19-09-2012
A juíza Maria Regina de Oliveira, da 1ª Vara de Família do Fórum Clóvis Beviláqua, esteve, nesta quarta-feira (19/09), com alunos do Liceu do Conjunto Ceará. A magistrada proferiu palestra dentro do programa Justiça e Cidadania, instituído pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Durante o encontro, a juíza explicou como funciona o Poder Judiciário […
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Juiz realiza audiência para ouvir condenado por morte de empresários portugueses

Juiz realiza audiência para ouvir condenado por morte de empresários portugueses

  • 746 Visualizações
  • 19-09-2012
O juiz Luiz Bessa Neto, da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, realiza nesta quinta-feira (20/09), às 16h, audiência para ouvir Luiz Miguel Militão Guerreiro, condenado por ter mandado matar seis empresários portugueses, em 2001. O apenado, atualmente detido no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Aquiraz, deverá formular pedido para frequentar […]
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Unimed Iguatu é condenada a indenizar paciente que teve negado fornecimento de material cirúrgico

Unimed Iguatu é condenada a indenizar paciente que teve negado fornecimento de material cirúrgico

  • 510 Visualizações
  • 19-09-2012
O juiz Welithon Alves de Mesquita determinou que a Unimed Iguatu pague R$ 31.500,00 mil para a aposentada E.D.B., que teve negado kit para procedimento cirúrgico. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (19/09). De acordo com os autos (nº 5354-43.2012.8.06.0066/0), no dia 8 de novembro de 2011, a aposentada caiu […]
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Vendedor que caiu em fosso no Detran deve receber indenização de R$ 50 mil

Vendedor que caiu em fosso no Detran deve receber indenização de R$ 50 mil

  • 603 Visualizações
  • 19-09-2012
O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE) foi condenado a pagar R$ 50 mil para o vendedor J.C.G.A., que caiu em fosso no pátio da autarquia. A decisão é do juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo os autos (nº 0034351-81.2005.8.06.0001), em julho […]
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Mutirão previdenciário em três comarcas do Interior do Ceará soma mais de R$ 251 mil em acordos

Mutirão previdenciário em três comarcas do Interior do Ceará soma mais de R$ 251 mil em acordos

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  • 19-09-2012
O I Mutirão Previdenciário das Comarcas de Mucambo, Pacujá (Vinculada) e de Graça, localizadas no Interior do Ceará, totalizou R$ 251.688,60 em acordos, além das concessões imediatas de benefícios. A mobilização, determinada pelo juiz Magno Rocha Thé Mota, envolveu pedidos de aposentadorias rural e por idade, pensões por morte e amparo social. O Mutirão tev
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