Justiça determina que BMC pague R$ 20 mil a idoso que teve descontos indevidos na aposentadoria

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• 22-10-2012

O Banco Mercantil do Brasil (BMC) S/A deve pagar indenização no valor deR$ 20 mil ao aposentado V.A.A., que teve descontos indevidos na aposentadoria. A decisão é da juíza Maria de Fátima Pereira Jayne, titular da 20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. O beneficiário alegou nos autos (nº 471518-91.2010.8.06.0001) que, devido a problemas de […]

PMs serão julgados sob acusação de agressões que levaram usuário de drogas à morte

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• 22-10-2012

O sargento Narcélio Flávio Lima e os soldados Marcos Aurélio Rodrigues e Geraldo Pinheiro Filho serão julgados, nesta terça-feira (23/10), às 13h30, no Fórum Clóvis Beviláqua. Os policiais militares são acusados de contribuir com a morte do funcionário público J.A.P.J., que estava tendo colapso por overdose de cocaína e álcool. O caso ocorreu no dia

Vítima de acidente causado por entulhos em rua ganha na Justiça direito à indenização

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• 22-10-2012

O Município de Russas, distante 160 Km de Fortaleza, deve pagar indenização de R$ 2.760,00 para o agricultor F.P.S., vítima de acidente de trânsito. A decisão é do juiz Raimundo Lucena Neto. Segundo os autos (n° 543-97.2009.8.06.0029/0), no dia 26 de junho de 2006, F.P.S. perdeu o controle da moto ao tentar desviar de entulhos […]

Banco Itaú deve pagar R$ 50 mil por má prestação de serviço

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• 22-10-2012

O Banco Itaú foi condenado a pagar indenização de R$ 50 mil por má prestação de serviço. A decisão é do juiz Benedito Helder Afonso Ibiapina, da 16ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo os autos, no dia 13 de maio de 2008, J.R.C. dirigiu-se a uma agência para solicitar cartão internacional que seria […]

Pleno do TJCE elege no próximo dia 12 a nova diretoria do Poder Judiciário estadual

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• 19-10-2012

A nova administração do Judiciário estadual será eleita no próximo dia 12, a partir das 17h, durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Na ocasião, os desembargadores votarão para os cargos de presidente, vice e corregedor-geral, que terão mandatos de dois anos (biênio 2013/2015). A convocação do Pleno se deu por […]

Comissão do concurso para juiz promove audiência pública na próxima quinta-feira

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• 19-10-2012

A comissão do concurso para juiz estadual promove, na próxima quinta-feira (25/10), às 10h, audiência pública para distribuir os recursos da prova de sentença (P3). A sessão ocorrerá no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Cambeba. Os candidatos poderão acompanhar, por meio de videoconferência, a distribuição dos recursos. A comissão divulgou

Estado e Município devem fornecer tratamento de oxigenoterapia hiperbárica para pacientes

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• 19-10-2012

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que Estado e Município forneçam tratamento de oxigenoterapia hiperbárica para três pacientes com doenças graves. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (18/10). De acordo com relatórios médicos, os pacientes são portadores de enfermidades que provocam degeneração de tecidos

Centrais de Penas Alternativas promovem encontros em Maracanaú e Caucaia

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• 19-10-2012

A Central de Apoio e Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas de Maracanaú realizou, nessa quinta-feira (18/10), o terceiro encontro com instituições que recebem apenados no município. O evento, promovido na Secretaria de Educação, teve o objetivo de esclarecer o papel dos participantes na implantação das penas. Os trabalhos foram conduzidos por equipe multidisciplinar do […]

Juiz autoriza casamento homoafetivo na Comarca de Tauá

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• 19-10-2012

O juiz Luciano Nunes Maia Freire autorizou o Cartório do 1º Ofício de Notas, Protestos e Registros Públicos de Tauá a realizar casamento entre dois rapazes. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (17/10). No dia 3 de setembro deste ano, o casal apresentou documentação no cartório para que fosse habilitada a certidão de casamento. A […]

Des. Luiz Gerardo de Pontes Brígido representa TJCE no 93º Encontro de Colégio de Presidentes

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• 19-10-2012

O desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), participa, no Rio de Janeiro, do 93º Encontro de Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. O magistrado representa o desembargador José Arísio Lopes da Costa, presidente do TJCE. O encontro teve início na quinta-feira (18/10) e […]