Tribunal de Justiça convida para lançamento de obras na X Bienal Internacional do Livro

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• 05-11-2012

A Editora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançará as obras “Direito Vivo – Liminares – Volume I” e “Revista de Pareceres Administrativos”, durante a X Bienal Internacional do Livro, que ocorre de 8 a 18 de novembro deste ano, no Centro de Eventos, em Fortaleza. O presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes […]

Desembargadora Sérgia Miranda participa de homenagem em Brasília pelos 63 anos da AMB

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• 05-11-2012

A desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), participou, na manhã desta segunda-feira (05/11), da cerimônia que o Senado Federal promoveu em comemoração aos 63 anos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A desembargadora compôs a mesa como diretora da Secretaria de Assuntos da Mulher Magistrada. Sérgia Miranda est

Corregedoria Geral da Justiça inspecionará seis Varas da Comarca de Fortaleza

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• 05-11-2012

A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará (CGJ) inspecionará, nos dias 8 e 9 de novembro, seis Varas da Comarca de Fortaleza. A medida atende a portarias publicadas no Diário da Justiça Eletrônico da última quinta-feira (1º/11), assinadas pela corregedora-geral, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar. As inspeções estão previstas no Código de Divisão e de

Editora do Tribunal de Justiça publica 43ª edição da Revista de Jurisprudência

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• 05-11-2012

A Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), edição de nº 43, foi distribuída, na última quinta-feira (1º/11), aos desembargadores que participaram das sessões do Órgão Especial e do Pleno. A obra, referente ao período de julho a setembro deste ano, traz apelações, agravos e mandados de segurança, além de habeas

Companhia aérea deve pagar indenização por extravio de mercadorias

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• 05-11-2012

A Gol Transportes Aéreos S/A deve pagar R$ 5.926,50 à comerciante E.R.A., que teve mercadorias extraviadas. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Conforme os autos, em outubro de 2008, E.R.A. contratou a empresa para transportar seis caixas de São Paulo a Fortaleza. Apenas quatro, no entanto, chegaram […]

Oi é condenada a pagar indenização por cobrança indevida

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• 05-11-2012

A operadora de telefonia Oi deve pagar R$ 5 mil à psicóloga N.G.P.B., que sofreu cobrança indevida. A decisão é do juiz José Edmilson de Oliveira, da 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Segundo os autos (nº 108897-68.2009.8.06.0001), sem haver solicitado, N.G.P.B. recebeu chip promocional da Oi, juntamente com um contrato contendo seus dados. […]

Empresa é condenada a pagar indenização e a restabelecer serviços telefônicos

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• 05-11-2012

O juiz Wotton Ricardo Pinheiro da Silva, do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais de Fortaleza, determinou que a Vésper S/A (atual Embratel) pague R$ 10 mil à consumidora M.M.M. e restabeleça as três linhas telefônicos dela. A empresa também terá que pagar R$ 30 mil aos antigos proprietários das referidas […]

Construtora é condenada a indenizar cliente por vender imóvel com problemas

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• 05-11-2012

A Vértice Engenharia Projetos Ltda. deve pagar R$ 30 mil ao militar H.G.N., que comprou casa com problemas na estrutura. A decisão é do juiz Josias Nunes Vidal, da 18ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. De acordo com os autos (nº 726034-29.2000.8.06.0001/0), em 7 de fevereiro de 2003, o cliente adquiriu uma casa no […]

Blog da Seplag destaca responsabilidade do Comitê Estratégico do Poder Judiciário

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• 05-11-2012

A Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Seplag) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) atualizou o blog “Plano Estratégico em Ação”, com informações sobre o Comitê Estratégico do TJCE. Na ferramenta, a Seplag ressalta que o comitê é responsável pelo acompanhamento dos processos de formulação e revisão do Plano Estrat&e

Câmaras Criminais Reunidas recebem denúncias contra os prefeitos de Mombaça e Amontada

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• 01-11-2012

As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) receberam, nessa quarta-feira (31/10), denúncias contra o prefeito de Mombaça, José Willame Barreto Alencar, e o de Amontada, Edvaldo Assis de Jesus. Eles são acusados de crimes de responsabilidade. As decisões tiveram como relator o desembargador Paulo Camelo Timbó. Segundo o Ministério Público do [&hel