Juiz determina que Estado forneça medicamentos para idosa que sofre de esquizofrenia

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• 02-01-2013

O juiz titular da 8ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Luciano Lima Rodrigues, concedeu antecipação de tutela, determinando que o Estado do Ceará forneça à aposentada H.P.A., no prazo de 48 horas, medicação para tratamento de esquizofrenia. A decisão foi publicada no Diário da Justiça da última quinta-feira (27/12). Conforme os autos do processo (nº [&h

Juiz determina oito prisões em flagrante durante plantão do Réveillon

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• 02-01-2013

O juiz Cézar Belmino Barbosa Evangelista, titular da 3ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, determinou oito prisões em flagrante, durante o plantão das 6h às 18h do último dia 31. Os acusados Tarcílio Lima da Silva, Francisco Ronald da Silva Lima, Albino Medeiros Lopes, Israel Romero Rodrigues da Silva e Eliaque Lopes […]

Falece desembargador aposentado Válter Nogueira e Vasconcelos

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• 02-01-2013

Faleceu nessa segunda-feira (31/12), aos 88 anos, o desembargador aposentado Válter Nogueira e Vasconcelos, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (1989/1990). O sepultamento ocorreu nessa terça-feira, no Cemitério Parque da Paz. O magistrado nasceu em Tianguá no dia 4 de setembro de 1924. Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito do […]

Desembargadores da 8ª Câmara Cível do TJCE julgam mais de dois mil processos em 2012

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• 28-12-2012

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) proferiu 2.048 decisões colegiadas em 2012. Desse total, 1.184 processos foram julgados de julho a dezembro e 864 no período de janeiro a junho. A estatística foi divulgada pela secretaria do órgão julgador, nessa quinta-feira (27/12). A maioria das ações é referente a apelações […]

Concessionária é condenada a pagar R$ 4 mil para cliente

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• 28-12-2012

A concessionária Primus Comércio de Veículos Ltda. deve pagar indenização de R$ 4 mil ao agricultor L.V.R.F. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, L.V.R.F. comprou carro com motor 1.8 (oito válvulas), mas recebeu outro com motor 1.6 (16 válvulas). Ele explicou que foram inúteis […]

Idoso com HIV tem pedido de prisão domiciliar concedido

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• 28-12-2012

O desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), concedeu pedido de prisão domiciliar para F.A.M.A., de 70 anos de idade e portador de HIV. A decisão foi proferida nessa terça-feira (25/12), durante plantão judiciário. Em novembro de 2009, o réu foi condenado a 15 anos de prisão por crime de favorecimento […]

Juiz determina que plano de saúde realize tratamento em paciente com risco de cegueira

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• 28-12-2012

A Hapvida Assistência Médica Ltda. deve realizar tratamento no paciente D.V.S., que sofre de hemorragia nos olhos. A decisão é do juiz José Edmilson de Oliveira, que responde pela 4ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. De acordo com os autos, D.V.S. foi acometido, há seis meses, de uma hemorragia nos olhos que pode levar […]

Banco Schain é condenado a pagar mais de R$ 6 mil por cobrança indevida

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• 27-12-2012

O juiz José Valdecy Braga de Sousa, da Vara Única de Santana do Acaraú, condenou o Banco Schain a pagar R$ 6.220,00 à M.S.S., que sofreu cobrança indevida. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (26/12). Consta nos autos (nº 5080-25.2011.8.06.0160/0) que M.S.S. recebeu do banco cobrança no valor de R$ […]

Estado deve reintegrar auxiliar de enfermagem demitida sem instauração de processo administrativo

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• 27-12-2012

O Estado do Ceará deve reintegrar ao cargo a auxiliar de enfermagem M.Z.P.M., demitida sem a instauração de processo administrativo. A decisão é do juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. De acordo com os autos, M.Z.P.M. foi contratada em janeiro de 1989, pela extinta […]

Vítima de fraude deve receber indenização de R$ 10 mil do Banco Santander

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• 27-12-2012

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Banco Santander S/A a pagar indenização de R$ 10 mil à F.A.G.L. Ela foi vítima de fraude e teve o nome incluído indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Segundo os autos, em março de 2003, F.A.G.L. […]