Presidente do TJCE recebe visita de desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região

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• 28-02-2013

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido recebeu, nesta quinta-feira (28/02), a visita do desembargador federal Francisco Wildo Lacerda Dantas, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O encontro contou com a presença do diretor do Foro da Justiça Federal do Ceará, juiz federal Leonardo Resende […]

5ª Turma Recursal mantém decisão que condenou concessionária a indenizar cliente em R$ 3 mil

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• 28-02-2013

A 5ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira manteve, nesta quinta-feira (28/02), decisão que condenou a Smaff Nordeste Veículos Ltda. a pagar R$ 3 mil pelos danos morais causados à cliente A.V.D.T. O relator do processo foi o juiz Carlos Alberto Sá da Silveira. De acordo com os autos, a consumidora comprou um veículo […]

Estudante agredido por policiais em vaquejada terá direito à indenização de R$ 12,7 mil do Estado

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• 28-02-2013

O Estado do Ceará deve pagar indenização de R$ 12.750,00 ao estudante de Direito M.V.F.L., vítima de agressão policial. A decisão, proferida nessa quarta-feira (27/02), é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, no dia 21 de setembro de 2003, por volta das 22h, M.V.F.L. compareceu a um […]

Juiz da Comarca de Lavras da Mangabeira divulga relação de jurados para 2013

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• 28-02-2013

O juiz Túlio Eugênio dos Santos, titular da Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira, divulgou a relação dos 25 jurados sorteados que atuarão nas sessões de júri em 2013. A lista completa foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (27/02). Depois de o jurado ser efetivado, o serviço passa a ser […]

Município de Bela Cruz é condenado a pagar R$ 105, 6 mil à mãe de vítima fatal de choque elétrico

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• 28-02-2013

O Município de Bela Cruz, distante 243 Km de Fortaleza, deve pagar indenização de R$ 105.615,00 para M.L.C., que teve o filho morto em decorrência de descarga elétrica. A decisão é do juiz auxiliar da Comarca, Daniel Carvalho Carneiro. Segundo os autos, o choque ocorreu no dia 26 de abril de 2006, quando o adolescente […]

Companhia Aérea deve pagar R$ 13,5 mil a estudante que teve bagagem extraviada durante voo

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• 27-02-2013

A TAM Linhas Aéreas S/A deve pagar indenização de R$ 13.570,00 para o estudante C.V.J., que teve mala extraviada durante viagem à Argentina. A decisão, proferida nesta quarta-feira (27/02), é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Consta nos autos que, em julho de 2007, C.V.J. embarcou em voo da TAM […]

Agricultora de Assaré que teve o nome negativado indevidamente deve receber indenização de R$ 5 mil

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• 27-02-2013

O Banco Itaú S/A deve pagar R$ 5 mil de indenização à agricultora I.C.B.A., vítima de fraude bancária. A decisão é do juiz Marcelo Wolney Pereira de Matos, em respondência pela Comarca de Assaré, distante 502 km de Fortaleza. Consta nos autos (nº 2798-83.2011.8.06.0040/0) que a agricultora foi surpreendida quando não pôde efetuar compra no […]

Coelce e construtora devem pagar R$ 40 mil a pais de adolescente vítima de acidente fatal

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• 27-02-2013

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) e a Aristel Construtora Ltda. devem pagar R$ 40 mil para o casal J.N.V. e T.C.S.V., pais de adolescente que faleceu ao cair em buraco, no Município de Limoeiro do Norte, a 194 Km de Fortaleza. O processo teve como relator o desembargador Francisco Gladyson Pontes. Consta nos autos […]

Acusado de tentativa de homicídio será julgado nesta quinta-feira

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• 27-02-2013

A 3ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta quinta-feira (28/02), às 14h30, o réu Gilson Costa Lima. Ele é acusado de tentar matar o zelador A. A. X. S., no bairro Ellery, em Fortaleza. Segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), o crime ocorreu no dia 1º de […]

Metrofor é condenado a pagar R$ 150 mil e pensão à família de vítima fatal de acidente ferroviário

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• 27-02-2013

A Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) deve pagar R$ 150 mil para familiares de M.V.P., que faleceu em decorrência de acidente causado por locomotiva da empresa. Também pagará pensão mensal no valor de 2/3 do salário mínimo vigente. A decisão, proferida nesta quarta-feira (27/02), é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do […]