Claro deve pagar R$ 3 mil de indenização por negativar nome de cliente indevidamente

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• 04-03-2013

A empresa de telefonia Claro S/A deve pagar indenização de R$ 3 mil para a técnica de enfermagem M.C.S., que teve o nome inscrito ilegalmente em órgãos de proteção ao crédito. A decisão é da juíza Candice Arruda Vasconcelos, em respondência pela Comarca de Chaval, distante 425 Km de Fortaleza. Consta nos autos que, em […]

Esmec recebe inscrições para curso de Teoria do Direito

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• 04-03-2013

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) recebe, até o próximo dia 22 de março, inscrições para o curso de Teoria do Direito. A capacitação é preparatória para o Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Universidade de Fortaleza (Unifor). Estão disponíveis dez vagas para magistrados, que terão […]

Carrefour é condenado a pagar R$ 33,9 mil para cliente inscrita indevidamente no SPC

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• 04-03-2013

O Carrefour Comércio e Indústria deve pagar indenização de R$ 33.900,00 à servidora pública M.L.S.M., que teve o nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão é do juiz Onildo Antônio Pereira da Silva, titular da 4ª Vara Cível de Fortaleza. Segundo os autos (nº 1838- 84.2010. 8.06.0001/0), M.L.S.M. é c

Aprovada em concurso ganha na Justiça direito de assumir cargo na Prefeitura de Independência

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• 01-03-2013

A servidora F.G.A.M. deve assumir o cargo de auxiliar de serviços gerais da Secretaria de Educação do Município Independência. A determinação é do juiz César Morel Alcântara, em respondência pela Vara Única da Comarca, distante 309 km da Capital. Segundo os autos, F.G.A.M. realizou o concurso em 2009 e foi convocada em dezembro de 2012, […]

“Trajetória da Mulher Magistrada” é tema de exposição no Tribunal de Justiça do Ceará

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• 01-03-2013

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebe, de 8 a 13 de março, a exposição “Trajetória da Mulher Magistrada”, que traz a história de 11 mulheres que deram grande contribuição à Justiça brasileira. O objetivo é promover reflexão sobre a importância da mulher na magistratura e incentivar a participação feminina nos tribunais

Comissão de Adoção Internacional e Coordenadoria da Infância são temas do “Judiciário em Evidência”

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• 01-03-2013

O “Judiciário em Evidência” desta segunda-feira (04/03) mostra o trabalho da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai/CE) e da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) da Justiça do Ceará. O programa vai ao ar às (14h30) na TV Fortaleza (canal 6 da NET, 61.4 digital aberto e 361.4 da Sky). No estúdio, o […]

Desembargador Gerardo Brígido recebe presidente da Associação Cearense de Magistrados

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• 01-03-2013

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, esteve reunido, na manhã desta sexta-feira (1º/03), com o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Ricardo Barreto. Também participaram do encontro os juízes Daniel Carvalho Carneiro e Antônio Alves de Araújo, 3º e 4º vice-presidentes da Associa&c

Juizado do Torcedor atuará neste domingo durante partida entre Ceará e ASA

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• 01-03-2013

O Juizado do Torcedor atuará neste domingo (03/03) durante o jogo entre Ceará e ASA (SE), pela semifinal da Copa do Nordeste. A partida, prevista para as 18h30, ocorre na Arena Castelão, em Fortaleza. A responsável pelo plantão será a juíza Maria José Bentes Pinto, titular do 4º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de […]

Plantão Judiciário assegura funcionamento da Justiça no fim de semana

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• 01-03-2013

O Poder Judiciário estadual funciona em regime de plantão neste fim de semana. O atendimento será feito no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Fórum Clóvis Beviláqua e nos 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas do Interior. Na sede do TJCE, no Cambeba, os plantonistas serão os desembargadores Francisco José Martins Câmara […]

Coelce deve pagar indenização de R$ 3 mil por corte indevido de energia elétrica

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• 01-03-2013

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar R$ 3 mil para J.C.F., que teve o fornecimento de energia suspenso indevidamente e ainda recebeu cobrança. A decisão é do juiz César Morel Alcântara, em respondência pela Comarca de Independência, distante 309 Km de Fortaleza. Consta nos autos que, em abril de 2009, um funcionário da […]