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Órgão Especial aprova magistrados para compor a Coordenação dos Juizados Especiais

Órgão Especial aprova magistrados para compor a Coordenação dos Juizados Especiais

  • 885 Visualizações
  • 07-03-2013
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (07/03), a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda para compor a Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública, referente ao biênio 2013/2014. A entidade tem como presidente o desembargador Paulo Camelo Timbó. Também foram aprovado
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Projeto de “Virtualização do Processo Judicial” do Tribunal de Justiça ganha prêmio nacional

Projeto de “Virtualização do Processo Judicial” do Tribunal de Justiça ganha prêmio nacional

  • 1006 Visualizações
  • 07-03-2013
O projeto “Virtualização do Processo Judicial” do Poder Judiciário cearense foi contemplado com o Prêmio TI & Governo de 2012. A iniciativa foi desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O secretario da Setin, Dilthey Forte, destacou a importância da premiação.“Esse reconhecimento é
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Condenado por tráfico de drogas não poderá apelar em liberdade

Condenado por tráfico de drogas não poderá apelar em liberdade

  • 893 Visualizações
  • 07-03-2013
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou ao comerciante Antônio Otacílio da Silva Barbosa o direito de apelar em liberdade. Ele foi condenado a 12 anos de prisão por tráfico de drogas. A decisão teve como relator o desembargador Paulo Camelo Timbó. De acordo com os autos, em 13 fevereiro […]
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Estado do Ceará deve fornecer medicação para aposentada portadora de linfoma

Estado do Ceará deve fornecer medicação para aposentada portadora de linfoma

  • 954 Visualizações
  • 07-03-2013
O Estado do Ceará deverá fornecer medicamento à aposentada M.C.L., vítima de câncer. A decisão é do juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. Consta que M.C.L. precisa fazer tratamento contra linfoma e necessita do medicamento Rituximab (Mabthera). Ela afirmou que a medicação não
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Desembargador Luiz Gerardo Brígido recebe presidente da OAB Ceará

Desembargador Luiz Gerardo Brígido recebe presidente da OAB Ceará

  • 1190 Visualizações
  • 07-03-2013
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, recebeu, nessa quarta-feira (06/03), a visita institucional do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Ceará (OAB/CE), Valdetário Monteiro. Ele veio acompanhado do conselheiro estadual, advogado Ênio Ponte Mourão. Durante o encontro, conversaram sobre a consolidação
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Juíza Maria Gladys Lima Vieira é eleita desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará

Juíza Maria Gladys Lima Vieira é eleita desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará

  • 1997 Visualizações
  • 07-03-2013
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) elegeu, nesta quinta-feira (07/03), a juíza Maria Gladys Lima Vieira para o cargo de desembargador. A escolha ocorreu pelo critério de antiguidade, durante sessão conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido. “Que Deus a ilumine em sua nova missão, para continuar o […]
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Órgão Especial aprova magistrados para compor a Coordenação dos Juizados Especiais

Órgão Especial aprova magistrados para compor a Coordenação dos Juizados Especiais

  • 1136 Visualizações
  • 07-03-2013
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (07/03), a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda para compor a Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública, referente ao biênio 2013/2014. A entidade tem como presidente o desembargador Paulo Camelo Timbó. Também foram aprovado
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Corregedor determina que cartórios devem lavrar escritura para união estável homoafetiva

Corregedor determina que cartórios devem lavrar escritura para união estável homoafetiva

  • 990 Visualizações
  • 07-03-2013
O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Sales Neto, determinou que caberá às serventias extrajudiciais (cartórios) a lavratura da escritura de convivência de união estável homoafetiva. O objetivo da medida é regulamentar atos que assegurem a validade e eficácia das novas formas de união, observando os princípios constitucionais da igualdade
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