Presidente do TJCE suspende liminar que permitia acusado de usar drogas de participar de concurso

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• 30-04-2013

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, suspendeu, nesta terça-feira (30/04), liminar que permitia candidato, acusado de fazer uso de drogas, a entregar os exames médicos e ser empossado no cargo de agente penitenciário. Ele havia sido eliminado do concurso (Edital nº 29/2011), na fase de investigação […]

Bradesco é condenado a pagar R$ 10 mil por realizar cobranças indevidas à estudante

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• 30-04-2013

O Banco Bradesco deve pagar R$ 10 mil de indenização por realizar cobranças indevidas à estudante M.G.S.B. A decisão é do juiz Roberto Nogueira Feijó, titular da 2ª Vara da Comarca de Itapajé, a 122 km de Fortaleza. Segundo os autos, em dezembro de 2012, M.G.S.B. foi surpreendida com fatura no valor de R$ 83,72, […]

Município de Acopiara é condenado a pagar R$ 50 mil à viúva de vítima fatal de acidente de trânsito

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• 30-04-2013

O Município de Acopiara, localizado a 345 km de Fortaleza, deve pagar R$ 50 mil de indenização e pensão mensal no valor de 2/3 do salário mínimo para a esposa do agricultor F.A.S., vítima fatal de acidente de trânsito. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os […]

Presidente do TJCE recebe visita de representantes do Banco do Nordeste

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• 30-04-2013

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, recebeu, na manhã desta terça-feira (30/04), o presidente do Banco do Nordeste, Ary Joel de Abreu Lanzarin, e o diretor Financeiro de Mercado de Capitais, Fernando Passos. A reunião teve como objetivo estreitar as relações entre o Poder Judiciário e […]

Justiça determina que ex-prefeito de Aracati deve permanecer com os bens bloqueados

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• 30-04-2013

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Aracati, Expedito Ferreira da Costa e da ex-secretária de Saúde, Adélia Maria Araújo Bandeira. A decisão, proferida nesta terça-feira (30/04), teve como relator o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. De acordo com denúncia do Ministério Público

Comarca de Acopiara realizará mutirão para analisar situação dos presos da Cadeia Pública

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• 30-04-2013

O juiz Welithon Alves de Mesquita, em respondência pela 1ª Vara da Comarca de Acopiara, determinou a realização de Mutirão Carcerário, entre os dias 13 e 17 de maio. O objetivo é revisar todos os processos de execução penal dos presos da Cadeia Pública do município, distante 345 km de Fortaleza. Segundo o juiz, há […]

Núcleo de Mediação coordenará capacitação de servidores e juízes para Copa das Confederações

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• 30-04-2013

A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), coordenará a capacitação de integrantes do Judiciário que atuarão na Copa das Confederações de 2013. A magistrada foi designada pelo Conselho Nacional de Justiç

Comissão aplica prova objetiva para candidatos a agentes de proteção da Infância e da Juventude

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• 30-04-2013

Candidatos a agentes de proteção voluntários da Infância e da Juventude de Fortaleza fizeram a prova objetiva na manhã desta terça-feira (30/04), na Escola Superior de Magistratura do Estado (Esmec). O exame foi aplicado pela Comissão Organizadora que está à frente do processo seletivo. A avaliação abordou o Estatuto da Criança e do Adolescente e […]

Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua promove capacitações sobre liderança e gestão

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• 30-04-2013

A Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua inicia, na próxima segunda-feira (06/05), uma série de capacitações sobre gestão para os diretores de secretaria das Varas e Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Capital. O treinamento prossegue até 21 de junho. A iniciativa faz parte do Programa de Desenvolvimento de Gestores Judiciais (PDJUD), que está sendo implementado [&hell

“Justiça no Cárcere” realiza 431 atendimentos e concede 160 benefícios no IPPS

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• 30-04-2013

A terceira edição do projeto “Ação Concentrada – Justiça no Cárcere” realizou 431 atendimentos e concedeu 160 benefícios aos detentos do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. A iniciativa, ocorrida de 23 a 25 deste mês, envolveu os juízes das Varas de Execução Penal, promotores de Justiça,