Esposa e filhos de vítima fatal de choque elétrico devem receber indenização da Coelce

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• 23-04-2013

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar R$ 120 mil de indenização por danos morais e pensão mensal para esposa e filhos do agricultor M.A.J.R., que morreu vítima de descarga elétrica. A decisão, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi proferida nesta terça-feira (23/04). O acidente fatal ocorreu na […]

Comerciante acusado de estupro de vulnerável em Pindoretama tem habeas corpus negado

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• 23-04-2013

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para o comerciante Manoel Braz de Maria, acusado de estupro de vulnerável no Município de Pindoretama, a 49 km de Fortaleza. A decisão teve como relator o desembargador João Byron de Figueirêdo Frota. De acordo com os autos, o acusado teria […]

Mutirão Carcerário no Ceará será realizado no mês de agosto

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• 23-04-2013

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizou reunião, na tarde desta terça-feira (23/04) para tratar sobre o Mutirão Carcerário no Ceará. O projeto, conforme ficou definido no encontro, acontecerá no período de 5 de agosto a 6 de setembro, em dois polos: Fortaleza e Juazeiro […]

Fórum Clóvis Beviláqua capacita servidores para atualização dos dados dos sistemas processuais

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• 23-04-2013

A Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua concluiu, nesta terça-feira (23/04), a capacitação dos servidores inscritos na seleção do primeiro Grupo de Trabalho de Saneamento dos Dados dos Sistemas Processuais. As atividades terão início nas Varas da Fazenda Pública, pioneiras na implantação do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), ferrament

Advogado Mário Albuquerque assume Consultoria Jurídica da Presidência do TJCE

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• 23-04-2013

O advogado Mário David Meyer de Albuquerque é o novo consultor jurídico da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Especialista nas áreas cível, criminal e administrativa, ele atua na advocacia há quase 20 anos. Mário Albuquerque é doutorando em Direito Penal pela Universidade de Coimbra (Portugal) e mestre em Direito Constitucional pela Universidade […

Acusado de tentativa de assassinato contra ex-namorada será julgado nesta quarta-feira

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• 23-04-2013

A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta quarta-feira (24/04), às 13h30, Francisco José Farias Esteves. Ele é acusado de tentar matar a ex-namorada, R.C.C., no bairro Rodolfo Teófilo, em Fortaleza. O crime ocorreu no dia 24 de março de 2007, por volta das 2h, na avenida José Bastos. Segundo […]

Seguradora é condenada a pagar mais de R$ 11 mil para engenheiro

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• 23-04-2013

O juiz Fernando Cézar Barbosa de Souza, titular da 2ª Vara Cível de Fortaleza, determinou que a Mapfre Vera Cruz Seguradora pague indenização por danos morais e materiais ao engenheiro W.G.G. Ele enfrentou problemas com a empresa para o conserto do carro. Consta nos autos (nº 23507-33.2009.8.06.0001/0) que W.G.G. colidiu a caminhonete, no dia 12 […]

Ypióca deve indenizar família de vítima fatal de acidente envolvendo carro da empresa

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• 23-04-2013

A Ypióca Agroindustrial Ltda. deve pagar R$ 80 mil de indenização por danos morais, além de pensão mensal, para a família do agricultor F.L.M.T., que morreu vítima de acidente envolvendo carro da empresa. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). De acordo com os autos, o agricultor estava […]

Bradesco deve indenizar agricultora que teve o nome incluído indevidamente no SPC e Serasa

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• 23-04-2013

O Banco Bradesco foi condenado a pagar R$ 8 mil pelos danos morais causados à agricultora M.A.L.A.M., que teve o nome cadastrado indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. A decisão é do juiz Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães, titular da Comarca de Uruburetama, distante 127 km de Fortaleza. Segundo os autos […]

1ª Vara de Quixadá registra 40% de acordos em mutirão envolvendo ações de IPTU

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• 22-04-2013

A segunda fase do mutirão envolvendo ações de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), promovido pela 1ª Vara da Comarca de Quixadá, obteve acordo em 40% das audiências realizadas. A iniciativa ocorreu na última quinta-feira (18/04), no Fórum Desembargador Avelar Rocha, na sede do Município, a 158 km de Fortaleza. Das 200 audiências […]