14º Juizado Especial desenvolve projeto de gestão para aumentar eficiência

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• 29-05-2013

O 14º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Fortaleza vem desenvolvendo medidas para dar maior celeridade ao trâmite processual e aprimorar o atendimento ao público. As iniciativas foram reunidas no Projeto de Gestão, assinado pela titular da unidade, juíza Maria Lúcia Falcão Nascimento. Entre as práticas adotadas, estão o estabelecimento de metas […]

Justiça determina que seguradora pague mais de R$ 127 mil para familiares de vítima de morte natural

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• 29-05-2013

A Icatu Hartford Seguros S/A deve pagar R$ 127.219,14 para a família do bancário J.R.P.A., vítima de morte natural. O valor é referente ao seguro de vida não repassado aos parentes, além de indenização por danos morais. A decisão é do juiz Renato Belo Vianna Velloso, da 1ª Vara da Comarca de Crato, distante 527 […]

Empresa de telefonia deve pagar indenização por incluir indevidamente nome de agricultor no SPC

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• 29-05-2013

A operadora de telefonia Vivo S/A foi condenada a pagar R$ 3 mil a título de danos morais por incluir, indevidamente, nome de agricultor no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A determinação é do juiz Renato Esmeraldo Paes, titular da Comarca de Missão velha, distante 505 km de Fortaleza. De acordo com os autos, […]

Seminário “Judicialização do Direito à Saúde Suplementar” está com inscrições abertas

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• 29-05-2013

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) está com inscrições abertas para o seminário “Judicialização do Direito à Saúde Suplementar”. O evento será realizado no dia 28 de junho deste ano. Estão sendo ofertadas 300 vagas para magistrados (especialmente das Varas Cíveis e da Fazenda Pública e dos Juizados Especiais), procuradores e prom

Poder Judiciário cearense atende em regime de plantão durante o feriado de Corpus Christi

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• 29-05-2013

O Poder Judiciário estadual funciona em regime de plantão nesta quinta-feira (30/05), feriado de Corpus Christi. O atendimento será feito no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Fórum Clóvis Beviláqua e nos 20 Núcleos Regionais do Interior. No Tribunal, em Fortaleza, o serviço ficará a cargo do desembargador Jucid Peixoto do Amaral. O magistrado […]

Lojas Rabelo é condenada a pagar indenização para dentista vítima de estelionato

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• 29-05-2013

A Comercial Rabelo Som e Imagem Ltda. foi condenada a pagar R$ 3 mil por danos morais para a dentista G.R.S.S., vítima de estelionato. A decisão, proferida nessa terça-feira (28/05), é da 5ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira. Conforme o processo, os dados da dentista foram utilizados por falsários em diversas operações de […]

Comarca Vinculada de Tururu inicia correição interna na próxima segunda-feira

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• 29-05-2013

A Secretaria da Comarca Vinculada de Tururu (a 125 km de Fortaleza) inicia, na próxima segunda-feira (03/06), procedimento de correição interna. As atividades seguem até o dia 7 de junho, conforme a determinação do juiz Eduardo Braga Rocha, que está respondendo pela Vara Única. O objetivo é fazer levantamento e atualização dos processos em tramitação. [&hel

Criança que teve perna amputada deve receber mais de R$ 30 mil de indenização da Viação Urbana

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• 29-05-2013

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 30 mil a indenização moral que a Viação Urbana Ltda. deve pagar à família da criança F.O.A., que teve perna amputada em decorrência de acidente causado por ônibus da empresa. Além disso, deve pagar pensão mensal no valor de um salário […]

3ª Câmara Cível determina Unimed de Crateús a arcar com despesas de tratamento em São Paulo

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• 29-05-2013

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão que determinou à Unimed Regional de Crateús assumir os custos de tratamento do adolescente L.A.M.G, vítima de câncer. A decisão teve como relator o desembargador Francisco Gladyson Pontes. De acordo com os autos, o jovem é cliente da empresa desde maio […]

2ª Câmara Criminal aumenta condenação de acusado de matar a ex-companheira

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• 28-05-2013

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aumentou a pena aplicada a Françueudo Galeno da Silva, acusado de matar a ex-companheira no Município de Beberibe, a 83 km de Fortaleza. A decisão, proferida nessa segunda-feira (27/05), teve como relatora a desembargadora Francisca Adelineide Viana. Segundo os autos, ele estava inconformado com […]