Justiça condena Município de Quixeré a indenizar vítimas de desmoronamento de ponte

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• 11-06-2013

O Município de Quixeré, a 212 km de Fortaleza, deve pagar indenização de R$ 24.442,36 ao casal A.F.M.S. e R.P.W.S., que sofreu acidente ao atravessar ponte que desmoronou. A decisão, proferida nesta terça-feira (11/06), é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, o acidente ocorreu no dia 15 […]

3ª Câmara Cível condena Bradesco a restituir dinheiro retirado de poupança indevidamente

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• 11-06-2013

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença de 1º Grau que condenou o Banco Bradesco S/A a restituir R$ 19.400,00 e a pagar indenização de R$ 7.500,00 à vendedora E.C.S. Ela teve saques realizados indevidamente em conta poupança. Segundo os autos, a cliente tinha R$ 19.400,00 depositados. Ao retirar […]

Empresa de telefonia móvel é condenada a pagar indenização por cobrança indevida

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• 11-06-2013

A Claro S/A deve pagar indenização de R$ 1.000,00 por inserir ilegalmente o nome da agricultora E.P.S. em órgão de proteção ao crédito. A decisão é do juiz Magno Rocha Thé Mota, em respondência pela Comarca de Graça, distante 320 Km de Fortaleza. Segundo os autos (n° 1107-74.2012.8.06.0080), em julho de 2011, E.P.S. recebeu ligação […]

Mutirão Financeiro terá 240 audiências com ações do Bradesco a partir desta terça-feira

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• 10-06-2013

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania promove, nesta terça-feira (11/06), mais uma edição do Mutirão Financeiro com ações envolvendo o banco Bradesco. Foram agendadas cerca de 240 audiências de conciliação, que ocorrerão entre 9 e 17h, no Fórum Clóvis Beviláqua. Os trabalhos da força-tarefa seguem até quar

Juizado registra uma ocorrência no primeiro dia de plantão no Aeroporto Internacional Pinto Martins

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• 10-06-2013

O Juizado do Aeroporto registrou uma ocorrência nesse domingo (09/06), primeiro dia de plantão. O caso envolveu a turista O.N.P. Ela alegou que parcelou o valor da passagem no cartão de crédito, mas não pôde embarcar. A Azul Linhas Aéreas disse que não recebeu o pagamento e por isso não poderia autorizar o embarque da […]

9ª Vara da Fazenda Pública realiza segunda tentativa de conciliação sobre a construção do VLT

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• 10-06-2013

A 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza realizou a segunda audiência de conciliação objetivando acordo entre o Estado do Ceará e as comunidades afetadas pelas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), representadas pela Defensoria Pública. O encontro aconteceu nessa sexta-feira (07/06), no Auditório Agenor Studart, no Fórum Clóvis Beviláqua. A reunião foi p

Prefeitura apresenta ao TJCE estratégias para trânsito no Cambeba durante Copa das Confederações

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• 10-06-2013

Equipe da Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que tem à frente o tenente coronel José Herlínio Dutra, esteve reunida, nesta segunda-feira (10/06), com representantes da Prefeitura Municipal de Fortaleza. O objetivo do encontro foi traçar estratégias para o trânsito na região do Centro Administrativo Governador Virgílio Távora durante os jogos

Iniciado curso de Formação de Brigada de Incêndio para servidores do Fórum Clóvis Beviláqua

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• 10-06-2013

A Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a 8ª Seção do Corpo de Bombeiros, iniciaram, nesta segunda-feira (10/06), curso de Formação de Brigada de Incêndio para servidores do Fórum Clóvis Beviláqua. O treinamento, que tem duração de 20h/a, segue até esta sexta-feira (14/06), no período da tarde, no Auditório Age

Costureira ganha direito de receber indenização por inscrição indevida no SPC

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• 10-06-2013

A empresa Musa Lingerie, localizada em São Paulo, foi condenada a pagar R$ 2 mil por incluir o nome da costureira M.E.B. no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão é da juíza Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo, da 2ª Vara da Comarca de Morada Nova, distante 161 Km de Fortaleza. Segundo os […]

Hipercard Banco Múltiplo é condenado a pagar R$ 5 mil para policial militar

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• 10-06-2013

O Hipercard Banco Múltiplo S/A deve pagar R$ 5 mil de indenização para o policial militar D.P.N. A decisão é do juiz David Ribeiro de Sousa Belém, em respondência pela Comarca de Chorozinho, distante 64 km de Fortaleza. Segundo o processo (nº 2862-72.2012.8.06.0068/0), no dia 15 de abril de 2011, D.P.N. efetuou antecipadamente o pagamento […]