Desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido será homenageado pelo TCM nesta segunda-feira

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• 21-06-2013

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, será agraciado, nesta segunda-feira (24/06), com a Medalha do Mérito Municipal governador Raul Barbosa, concedida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (TCM-CE). A comenda é destinada a personalidades que se destacaram na vida pública. A solenidade de entrega […]

Justiça nega habeas corpus a acusado de tentar matar os dois filhos

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• 21-06-2013

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Argemiro Sobrinho de Sousa, acusado de tentar matar os dois filhos no dia 11 de abril deste ano. A decisão teve como relator o desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite. Segundo os autos, o crime aconteceu por volta das 16h, na […]

Mulher agredida por ex-companheiro deve receber R$ 7,2 mil de indenização

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• 21-06-2013

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o ex-companheiro da autônoma V.A.S.Q. a pagar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 7.200,00. Ela foi agredida e ficou impossibilitada de trabalhar por dois meses. A decisão teve como relator o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. Segundo os autos, em […]

8ª Câmara Cível do TJCE condena Cassi a indenizar cliente que teve cirurgia negada

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• 21-06-2013

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) a pagar reparação moral de R$ 40 mil para N.L.A., que teve cirurgia negada. Também deverá ressarcir o valor de R$ 46.024,00 referente ao gastos feitos com materiais e procedimentos cirúrgicos. Segundo […]

Acusado de tráfico de drogas é condenado a sete anos de reclusão

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• 21-06-2013

O juiz Ernani Pires de Paula Pessoa Junior, titular da 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, condenou Pedro Henrique Martins de Oliveira a sete anos de reclusão por tráfico de drogas. A pena deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado. De acordo com o Ministério Público do Ceará (MP/CE), o réu […]

Estado deve custear cirurgia para paciente com epilepsia

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• 21-06-2013

O Estado do Ceará deve custear cirurgia para a balconista L.T.O., que sofre de epilepsia. A decisão é do juiz Carlos Augusto Gomes Correia, titular da 7ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. Consta nos autos (0162734-96.2013.8.06.0001) que a paciente apresenta os sintomas da doença desde os 14 anos.Com o tempo, no entanto, a medicação […]

Plantão Judiciário garante atendimento no fim de semana

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• 21-06-2013

O Poder Judiciário estadual funciona em regime de plantão neste fim de semana. O atendimento será feito no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Fórum Clóvis Beviláqua e nos 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas do Interior. Na sede do TJCE, no Cambeba, os plantonistas serão os desembargadores Váldsen da Silva Alves […]

Banco Bradesco deve indenizar agricultora vítima fraude

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• 21-06-2013

O Banco Bradesco S/A foi condenado a pagar indenização moral no valor de R$ 8 mil à agricultora R.A.A., vítima de fraude. A decisão é da juíza Candice Arruda Vasconcelos, titular da Vara Única da Comarca de Ubajara, distante 329 Km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 6362-16.2012.8.06.0176/0), em março de 2011, R.A.A. se dirigiu […]

Desembargador João Byron de Figueiredo Frota se despede da magistratura cearense

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• 20-06-2013

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) homenageou, na sessão desta quinta-feira (20/06), o desembargador João Byron de Figueiredo Frota, que se aposenta após 42 anos dedicados ao Judiciário cearense. O ato de aposentadoria foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico na edição desta quinta, dia 20. O homenageado recebeu das mãos [&he

Tribunal de Justiça aprova proposta para reduzir em 70% taxas de cartório aos beneficiários da Cohab

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• 20-06-2013

Na sessão desta quinta-feira (20/06), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, por unanimidade, mensagem de lei que propõe a redução de 70% dos valores cobrados pelos cartórios para registro de imóveis dos beneficiários dos programas habitacionais da Companhia de Habitação do Ceará (Cohab-CE). A mensagem será posteriorm