Suspensa decisão que determinou nomeação e posse de candidato reprovado em concurso da PMCE

• 4365 Visualizações
• 04-07-2013

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, suspendeu a sentença que determinou a nomeação e posse de Francisco Danny Sá de Oliveira no cargo de soldado da Polícia Militar do Estado. A decisão foi proferida nessa terça-feira (02/07). Segundo os autos, Francisco Danny foi eliminado do concurso […]

AMC é condenada a indenizar por não anular multas de carro que teve placas clonadas

• 1905 Visualizações
• 04-07-2013

A Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC) deve pagar R$ 4 mil para D.R.Z., que sofreu multas após ter as placas do carro clonadas. A decisão é da juíza Joriza Magalhães Pinheiro, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. Em outubro de 2010, ele tomou […]

1ª Vara de Execução Penal concede 98 benefícios prisionais e 143 atestados de pena a cumprir

• 949 Visualizações
• 04-07-2013

A 1ª Vara de Execução Penal da Capital divulgou, nesta quarta-feira (03/07), o resultado de visita institucional à Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo (PFHVA), no Município de Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza. Na ação, ocorrida nos últimos dias 24 e 25, foram realizadas 185 audiências, concedidos 98 benefícios prisionais e entreg

5ª Vara do Júri recebe denúncia contra holandês e companheira acusados de matar o filho

• 737 Visualizações
• 04-07-2013

A juíza Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, em respondência pela 5ª Vara do Júri de Fortaleza, recebeu, nesta quarta-feira (03/07), denúncia contra o holandês Stefan Smit e a companheira dele, Antônia Cláudia Marques da Silva. Eles são acusados de matar o filho de apenas três anos. De acordo com o Ministério Público do Ceará (MP/CE), […]

Desembargadores e juízes receberão homenagens da Ciopaer nesta quinta-feira

• 732 Visualizações
• 04-07-2013

Magistrados do Poder Judiciário cearense serão homenageados, nesta quinta-feira (04/07), durante solenidade alusiva aos 18 anos da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer). O evento ocorrerá às 19h, na sede de instituição, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo d

Empresa de ônibus deve pagar pensão mensal à família de vítima fatal de acidente trânsito

• 656 Visualizações
• 04-07-2013

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que determinou à empresa Ônibus Timbira Ltda. o pagamento de pensão no valor de R$ 1.213,00 para a família de mototaxista morto em acidente de trânsito. A colisão ocorreu na avenida José Bastos, no bairro Damas, em Fortaleza. A desembargadora Maria Nailde […]

Agricultor receberá indenização por ter nome incluído indevidamente em cadastro de devedores

• 685 Visualizações
• 04-07-2013

O Banco Bankpar S/A (administradora de cartões de crédito) deve indenizar em R$ 5.424,00 o agricultor A.A.S., por cadastro indevido em lista de devedores. A decisão é do juiz Péricles Victor Galvão de Oliveira, respondendo pela Vara Única da Comarca de Campo Sales, distante 494 km de Fortaleza. De acordo com os autos, ao tentar […]

Juiz de Barroquinha condena acusado de estupro a 16 anos de prisão

• 2240 Visualizações
• 04-07-2013

O juiz Fernando de Souza Vicente condenou Cícero Gomes Silva a 16 anos de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele é acusado de manter relações sexuais com menina de 11 anos, no Município de Barroquinha, distante 413 km de Fortaleza. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), em 2009, o acusado […]

TIM Celular é condenada a pagar indenização por cobrança indevida

• 1722 Visualizações
• 04-07-2013

A TIM Celular S/A deve pagar R$ 2.500,00 de indenização para a aposentada M.O.R.S., que teve o nome incluído indevidamente em cadastro de restrição ao crédito. A decisão é do juiz José Mauro Lima Feitosa, em respondência pela Comarca de Assaré, distante 502 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 2970-54.2013.8.06.0040), em outubro de 2010, […]

Justiça nega pedido de reintegração a ex-policial demitido por indisciplina militar

• 2167 Visualizações
• 03-07-2013

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de reintegração do ex-policial Antoneudo Paulo de Menezes, excluído dos quadros da Polícia Militar por conduta incompatível com a carreira militar. A decisão, proferida nessa terça-feira (02/07), teve como relator o desembargador Francisco Bezerra Caval