Acusados de tráfico de drogas são condenados a mais de sete anos de prisão

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• 12-08-2013

Os réus Paulo Sérgio Lopes de Souza e Antônia Raimunda Nogueira Lima foram condenados a dez e a sete anos de prisão, respectivamente, por tráfico de drogas e associação para o tráfico. A decisão é do juiz Ernani Pires de Paula Pessoa Junior, titular da 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza. […]

Unimed deverá pagar indenização de R$ 15 mil por negar cirurgia para cliente

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• 12-08-2013

A Unimed Fortaleza deverá pagar R$ 15 mil de indenização por negar procedimento cirúrgico à cliente M.L.N. A decisão, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Francisco Darival Beserra Primo. Segundo os autos, M.L.N. foi diagnosticada com artrose e o médico indicou cirurgia no joelho direito […]

Juiz de Aurora condena banco a pagar R$ 7 mil para agricultor vítima de fraude

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• 12-08-2013

O Banco Santander S/A deve pagar indenização de R$ 7 mil para o agricultor C.S.O., vítima de fraude. A decisão é do juiz José Flávio Bezerra Morais, da Vara Única da Comarca de Aurora, a 461 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 3735-56.2012.8.06.0041), em janeiro de 2012, C.S.O. perdeu documentos pessoais e registrou a […]

Estado é condenado a indenizar vigilante agredido por policiais durante passeata

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• 09-08-2013

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado a pagar R$ 10 mil de indenização para o vigilante F.D.J., agredido por policiais durante manifestação ocorrida no Centro de Fortaleza, em fevereiro de 2007. A decisão teve a relatoria do desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes. De acordo com os autos, […]

Presidente do TJCE recebe conselheiro Guilherme Calmon e equipe do CNJ

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• 09-08-2013

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, recebeu, na manhã desta sexta-feira (09/08), o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Guilherme Calmon. Também participaram da reunião representantes do CNJ que atuam no Mutirão Carcerário. Iniciado nessa terça-feira (06/08), o Mutirão termina no dia 6 de setembr

“Judiciário em Evidência” debate sobre a ilegalidade de reter documentos de alunos inadimplentes

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• 09-08-2013

As sanções aplicadas por escolas e faculdades particulares a alunos em situação de inadimplência são tema do “Judiciário em Evidência” desta segunda-feira (12/08), às 14h30. O programa é exibido pela TV Fortaleza (canais 6 da NET, 61.4 digital aberto e 361.4 da Sky). Na entrevista em estúdio, a juíza Maria Valdenisa de Sousa Bernardo, titular […]

Comarcas de Araripe e de Potengi passarão por correição interna

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• 09-08-2013

O juiz substituto Marcelino Emidio Maciel Filho determinou correição interna nas comarcas de Araripe e Potengi. Segundo o magistrado, que é titular das comarcas, o objetivo é regularizar a tramitação dos processos e corrigir eventual distorção no mapa estatístico. Em Potengi, a 540 km de Fortaleza, a atividade terá início nesta segunda-feira (12/08) e segue […]

Riachuelo deve indenizar cliente que sofreu constrangimento por disparo de alarme antifurto

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• 09-08-2013

A Lojas Riachuelo S/A deverá pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais à corretora de imóveis M.F.C.C., que sofreu abordagem indevida após disparo de alarme antifurto. A decisão, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relatora a desembargadora Vera Lúcia Correia Lima. Consta nos autos que, em […]

Plantão Judiciário atende na Capital e no Interior neste fim de semana

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• 09-08-2013

  O Poder Judiciário estadual funciona em regime de plantão neste fim de semana. O atendimento será feito no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Fórum Clóvis Beviláqua e nos 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas do Interior. Na sede do TJCE, no Cambeba, os plantonistas serão os desembargadores Maria Nailde Pinheiro […]

Juizado do Torcedor atuará nesta sexta-feira no jogo entre Ceará e Atlético Goianiense

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• 09-08-2013

O Juizado do Torcedor estará de plantão nesta sexta-feira (09/08), durante o jogo entre Ceará e Atlético Goianiense (GO), válido pela Série B do Campeonato Brasileiro. A partida está prevista para as 19h30, na Arena Castelão, na Capital. Os juízes plantonistas serão Paulo de Tarso Pires Nogueira (da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza) […]