Justiça determina que Estado forneça leite especial para criança com alergia à lactose

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• 07-08-2013

O Estado do Ceará deverá fornecero leite Neocate para a criança H.S.B., que tem intolerância à lactose. A decisão é do juiz Demétrio Saker Neto, auxiliar da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Consta nos autos (nº 0153985-61.2011.8.06.0001) que a paciente foi diagnosticada com o problema logo após o nascimento. A alergia […]

TIM Nordeste deve pagar R$ 5 mil de indenização para policial rodoviário por cobrança indevida

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• 07-08-2013

A TIM Nordeste S/A foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização para o policial rodoviário R.A.S.. A decisão, proferida nessa terça-feira (07/08), é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, R.A.S. firmou contrato com a empresa de telefonia móvel em novembro de 2006. Com o passar […]

Banco BMG deve indenizar idosa em R$ 8 mil por descontar valores indevidos da aposentadoria

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• 07-08-2013

O Banco BMG S/A deve pagar R$ 8 mil de indenização para a aposentada F.C.C. A decisão é da juíza Candice Arruda Vasconcelos, da Comarca de Ubajara, distante 340 km de Fortaleza. Segundo o processo (nº 6703-42.2012.8.06.0176-0), em junho de 2012, a aposentada percebeu que estavam sendo descontados valores do benefício previdenciário, em virtude da […]

1ª Vara de Execução Penal de Fortaleza realiza 139 audiências durante visitas a unidades prisionais

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• 06-08-2013

A 1ª Vara de Execução Penal de Fortaleza divulgou, nessa segunda-feira (05/08), o resultado das visitas institucionais ao Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa e à Casa de Privação Provisória de Liberdade Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal, nos Municípios de Aquiraz e Caucaia, respectivamente. Entre os dias 29 e 31 de julho, […]

Fórum Clóvis Beviláqua aumenta em 67% finalização de cálculos nos processos judiciais

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• 06-08-2013

A Seção de Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua registrou, no período de 90 dias, aumento de 67% na finalização dos cálculos necessários aos processos judiciais da Capital. No mês de abril, o setor concluiu cálculos em 88 processos e, em julho, o número subiu para 147 ações. Mensalmente, a quantidade de processos com cálculos finalizados

Assistência Militar do TJCE promove incineração de 1.413 armas com o apoio do Exército Brasileiro

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• 06-08-2013

A Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concluiu a destruição de 1.413 armas oriundas de 31 comarcas do Estado. A iniciativa ocorreu no mês de julho e contou com o apoio do Exército Brasileiro. A previsão é de que a comissão de policiais militares, responsável pela guarda e transporte do armamento, visite […]

Banco Panamericano deve indenizar professora por descontos indevidos da aposentadoria

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• 06-08-2013

O Banco Panamericano S/A deve pagar indenização de R$ 3 mil para a professora aposentada O.A.S.. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve como relator o desembargador Francisco Gladyson Pontes. Segundo o processo, em março de 2011, a idosa percebeu que havia sido retirado R$ 378,51 […]

Desa. Adelineide Viana e juíza Rosa Mendonça participarão da VII Jornada Lei Maria da Penha

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• 06-08-2013

A desembargadora Francisca Adelineide Viana e a juíza Rosa Mendonça participarão da VII Jornada Lei Maria da Penha, que ocorrerá nesta quarta-feira (07/08), em Brasília. As magistradas foram designadas para participar do evento pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido. A desembargadora Adelineide Viana é presidente da [&helli

Juizado do Torcedor atuará terça e quarta-feira durante jogos do Campeonato Brasileiro

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• 06-08-2013

O Juizado do Torcedor atuará, nesta terça-feira (06/08), às 19h30min, durante a partida entre Ceará e América (RN), na Arena Castelão, pela Série B do Campeonato Brasileiro. O plantonista será o juiz José Maria dos Santos Sales, titular da 30ª Vara Cível da Capital. O Juizado também estará presente, na quarta-feira (07/08), às 20h30min, no […]

Acusado de comandar grupo de extermínio em Parambu tem pedido de liberdade negado

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• 06-08-2013

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de liberdade para o comerciante Otacílio de Castro Neves Feitosa, acusado de homicídio triplamente qualificado (mediante promessa de recompensa, emprego de meio cruel e emboscada). A decisão, proferida nessa segunda-feira (05/08), teve a relatoria da desembargadora Francisca Adelineide Viana. Conforme o Ministério [&hellip