Juizado do Torcedor atuará nesta sexta-feira e domingo durante jogos do Campeonato Brasileiro

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• 05-09-2013

O Juizado do Torcedor atuará nesta sexta-feira (06/09), às 19h30, durante a partida entre Ceará e São Caetano (SP), no estádio Presidente Vargas (PV), pela Série B do Campeonato Brasileiro. A plantonista será a juíza Maria José Bentes Pinto, titular do 4º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza, e o juiz José Maria […]

Acusado de roubar e furtar na Praia do Futuro é condenado a cinco anos de prisão

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• 05-09-2013

O garçom Júlio Cesar Barbosa Rodrigues foi condenado a cinco anos de reclusão por roubo e furto na Praia do Futuro, em Fortaleza. A decisão é do juiz José Lima de Oliveira, titular da 16ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo o processo (nº 0185408-39.2011.8.06.0001), os crimes foram cometidos no dia 5 de dezembro […]

Desembargadora Sérgia Miranda preside Seminário Internacional de Direitos da Mulher

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• 05-09-2013

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), promoverá o “2º Seminário Internacional de Direitos da Mulher: A Mulher na Construção da Paz”. À frente dos trabalhos estará a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, diretora da Secretaria de Assuntos da Mulher Magistrada da AMB. As inscri

CNJ arquiva processo que pedia nomeação de diretor de secretaria sem formação em Direito

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• 04-09-2013

A conselheira Deborah Ciocci, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não conheceu e determinou o arquivamento do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) proposto pela Associação Cearense de Magistrados (ACM) contra decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, que indeferiu nomeação de diretor de secretaria sem

Estudante impedida de se matricular em universidade ganha ação na Justiça

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• 04-09-2013

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que garantiu a realização da matrícula da estudante A.W.C.S. no curso de Geografia da Universidade Regional do Cariri (Urca). A decisão, proferida, nesta quarta-feira (04/09), teve como relator o desembargador Manoel Cefas Fonteles Tomaz. Conforme os autos, A.W.C.S. prestou vestibular para a […]

Justiça determina que Unimed Fortaleza custeie fertilização in vitro para professora

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• 04-09-2013

A Unimed Fortaleza deve custear procedimento de fertilização in vitro para a professora F.A.P., portadora de doença que a impede de engravidar naturalmente. A decisão, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Francisco Suenon Bastos Mota. De acordo com os autos, F.A.P. é usuária do plano […]

Coelce é condenada a indenizar aposentada por corte indevido de energia elétrica

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• 04-09-2013

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar R$ 3 mil de indenização à aposentada A.A.F., que teve o fornecimento de energia suspenso indevidamente. A decisão é do juiz Bruno Gomes Benigno Sobral, da Comarca de Barro, distante 451 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 3739-18.2011.8.06.0045), a aposentada foi surpreendida, em novembro de 2011, […]

Município deve pagar R$ 57,7 mil e pensão à vendedora que ficou paraplégica após acidente

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• 04-09-2013

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 57.760,00 a indenização que o Município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, deve pagar à vendedora M.L.S.B. Além disso, determinou pagamento de pensão mensal no valor de R$ 1.866,00. A decisão teve como relator o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte. […]

North Shopping é condenado a pagar mais de R$ 10 mil a estudante acusado de roubo

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• 04-09-2013

O Condomínio North Shopping deverá pagar R$ 10.500,00 de indenização para o estudante B.J.S.A. A decisão, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), manteve sentença de 1º Grau e teve como relator o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. De acordo com os autos, o estudante e alguns colegas estavam no North Shopping […]

2ª Câmara Criminal nega trancamento de ação penal contra estudante acusado de homicídio

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• 04-09-2013

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nessa terça-feira (03/09), pedido para trancamento de ação penal contra o estudante Igor Pompeu de Sousa Brasil, acusado de homicídio no Município de Guaiúba, na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão teve a relatoria do desembargador Francisco Gomes de Moura. De acordo com […]