Desa. Sérgia Miranda participa nesta quinta-feira da abertura do Seminário de Direitos da Mulher

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• 26-09-2013

A abertura do II Seminário Internacional de Direitos da Mulher ocorrerá nesta quinta-feira, às 19h, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em Fortaleza. A solenidade será conduzida pelos desembargadores Nelson Calandra (presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB) e Sérgia Maria Mendonça Miranda (diretora da Secretaria de Assuntos da Mulher Magistrad

Agricultor vítima de inscrição indevida em cadastros de devedores tem direito à indenização

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• 26-09-2013

O Banco Carrefour S/A foi condenado a pagar R$ 2 mil de indenização para o agricultor J.M.G.L., que teve o nome inscrito ilegalmente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. A decisão é do juiz David Fortuna da Mata, em respondência pela Vara Única da Comarca de Quixelô, distante 392 km de Fortaleza. […]

Gol Transportes Aéreos é condenada a indenizar clientes por cancelamento indevido de passagens

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• 26-09-2013

A Gol Transportes Aéreos S/A foi condenada a pagar indenização pelos danos morais e materiais causados ao empresário D.C.F.F. e ao engenheiro civil J.B.F.G. A decisão é da 5ª Turma Recursal do Fórum Dolor Barreira. Segundo os autos, no dia 25 de outubro de 2012, os clientes compraram, por meio de código promocional na internet, […]

Juiz condena acusados de assaltar revenda de motos em Fortaleza a sete anos de prisão

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• 26-09-2013

O juiz Antônio José de Norões Ramos, titular da 2ª Vara Criminal de Fortaleza, condenou os réus Miguel Veras Camurça e Francisco Roythma Honorato da Silva a sete anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. Eles foram acusados de assaltar revenda de motos, na Capital. Segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), o […]

Juiz de Uruburetama determina que Estado forneça alimentação enteral para paciente com câncer

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• 26-09-2013

O Estado do Ceará deve fornecer alimentação enteral e o material hospitalar necessário ao tratamento do aposentado J.R.S., diagnosticado com câncer de laringe em estágio avançado. A decisão é do juiz Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães, titular da Vara Única da Comarca de Uruburetama, distante 127 km de Fortaleza. De acordo com os autos, o […]

Comarca de Cascavel selecionará famílias acolhedoras para receber crianças e adolescentes

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• 26-09-2013

A Comarca de Cascavel, distante 64 km de Fortaleza, selecionará famílias para receber crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. Podem participar casais, mulheres ou homens solteiros, entre 25 e 55 anos. O processo seletivo foi determinado pela juíza Ana Kayrena da Silva Freitas, titular da 1ª Vara. O cadastro será feito entre os […]

Estado deve garantir participação de candidato em fases de concurso para agente penitenciário

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• 26-09-2013

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão que garante a participação do candidato S.W.M.T. nas fases do concurso para agente penitenciário do Estado. O relator do processo foi o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa. De acordo com os autos, S.W.M.T. foi aprovado na primeira etapa da seleção, mas acabou […]

Juíza profere palestra sobre “Filiação Socioafetiva” durante Congresso de Direito de Família

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• 26-09-2013

A juíza Maria Marleide Maciel Queiroz, titular da 3ª Vara de Família do Fórum Clóvis Beviláqua, profere, na próxima sexta-feira (27/09), às 10h30, palestra sobre “Filiação Socioafetiva”. A explanação será durante o V Congresso Cearense de Direito de Família, no Hotel Oásis Atlântico, em Fortaleza. A magistrada abordará a

Coelce é condenada a indenizar consumidora que teve a energia da residência cortada indevidamente

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• 26-09-2013

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada a pagar R$ 4.746,00 para a dona de casa J.M.C., que teve o fornecimento de energia suspenso indevidamente. A decisão é do juiz Leonardo Afonso Franco de Freitas, titular da 2ª Vara da Comarca de Barbalha, distante 525 km de Fortaleza. Conforme os autos (nº 7739-67.2011.8.06.0043), em […]

Justiça nega trancamento de inquéritos contra Capitão Wagner

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• 26-09-2013

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta quinta-feira (26/09), pedido de trancamento de inquéritos da Polícia Militar contra o vereador Wagner Sousa Gomes, mais conhecido como Capitão Wagner. A decisão teve a relatoria do desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto. De acordo com os autos, entre 2010 e 2011, o […]