Desembargador Lincoln Araújo participa do VI Congresso Jurídico de Saúde Suplementar

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• 03-10-2013

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, representará o Poder Judiciário no VI Congresso Jurídico de Saúde Suplementar. O evento terá início nesta sexta-feira (04/10) e se estenderá até domingo (06/10), no Hotel Canarius, em Gravatá (Pernambuco). O evento será realizado paralelo ao 1

Juiz determina que inquéritos da Comarca de Forquilha tramitem entre órgãos policiais e MP

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• 03-10-2013

O juiz Hyldon Masters Cavalcante Costa determinou que os inquéritos instaurados na Comarca de Forquilha, distante 230 km de Fortaleza, passem a tramitar diretamente entre os órgãos policiais e o Ministério Público do Ceará (MP/CE). A medida leva em consideração a Resolução nº 66 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e atende à recomendação n&ord

Município de Fortaleza deve providenciar internação em UTI a paciente que sofreu AVC

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• 03-10-2013

A juíza Nismar Belarmino Pereira, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou que o Instituto José Frota (IJF) e o Município de Fortaleza, providenciem leito em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em hospital da rede pública para M.E.L.S,que sofreu Acidente Vascular Cerebral (AVC). Caso não haja vaga disponível, o Município deverá custear […]

Ex-prefeito de Hidrolândia deve ressarcir os cofres públicos e pagar multa de R$ 20 mil

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• 03-10-2013

O ex-prefeito do Município de Hidrolândia Luiz Antônio de Farias foi condenado a ressarcir os danos causados ao erário durante três anos da gestão (1998, 1999 e 2000). O valor será apurado na fase de liquidação da sentença. Também deverá pagar multa de R$ 20 mil e terá os direitos políticos suspensos por cinco anos. […]

Shoptime deve indenizar cliente que comprou mas não recebeu produtos

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• 03-10-2013

O juiz Saulo Gonçalves Santos, titular da Vara Única da Comarca de Bela Cruz, condenou a Shoptime/B2W Companhia Global do Varejo a pagar indenização de R$ 2.597,96 para a consumidora F.M.V. Ela fez compra no site da loja mas não recebeu os produtos. Segundo os autos (nº 204-03.2010.8.06.0050/0), em agosto de 2009, a cliente comprou, […]

1ª Câmara Criminal nega pedido de liberdade a acusado preso com 2,8 kg de crack

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• 03-10-2013

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de liberdade a Jean Michel Maximiano da Silva, preso em flagrante no dia 11 de novembro de 2011, com 2,8 kg de crack. A decisão teve como relator o desembargador Francisco Pedrosa Teixeira. De acordo com os autos, na referida data, policiais […]

Hapvida deve pagar R$ 60 mil por negligência em atendimentos que resultaram na morte de criança

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• 02-10-2013

A Hapvida Assistência Médica Ltda. foi condenada a pagar R$ 60 mil de indenização por danos morais aos pais de criança que faleceu após atendimentos inadequados em hospital da empresa. Também deverá pagar pensão mensal até a data em que a vítima completaria 65 anos. A decisão é do juiz Gerardo Magelo Facundo Junior, titular […]

Juíza proíbe Município de Mauriti de pagar valor inferior ao salário mínimo para servidores

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• 02-10-2013

A juíza Danila Cláudia Le Suer Ramaldes proibiu o Município de Mauriti (a 492 km de Fortaleza) de pagar remuneração inferior a um salário mínimo aos servidores, independente do regime de horas trabalhadas. O prazo estipulado para reajustar os valores foi fixado em 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. De acordo […]

Esmec inscreve magistrados para Curso de Aperfeiçoamento em Mandado de Segurança

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• 02-10-2013

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) recebe, até o próximo dia 17 de outubro, inscrições de juízes para o Curso de Aperfeiçoamento em Mandado de Segurança, que ocorrerá nos dias 18 e 19 deste mês. A capacitação será ministrada pelo desembargador Alexandre Freitas Câmara, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). […]

Acusadas de tráfico de drogas e associação para tráfico são condenadas a 8 anos e 6 meses de prisão

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• 02-10-2013

O juiz Flavio Vinicius Bastos Sousa, titular da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, condenou as rés Ivaneide Mendes do Nascimento e Maria Pastora Simão da Silva a 8 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. O cumprimento da pena deverá […]