Transferência de presos para Capital só pode ser feita com autorização da Corregedoria de Presídios

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• 05-12-2013

O juiz corregedor de presídios, Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior, determinou que os presos ou internos do Interior do Estado só poderão ser transferidos para estabelecimentos penais da Capital sob a jurisdição das Varas das Execuções Penais de Fortaleza mediante autorizaçãoda Corregedoria de Presídios. A medida consta na Portaria nº 5/2013, publicada

Juiz de Trairi proíbe a festa do “pisca” e paredões de som durante os festejos de fim de ano

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• 05-12-2013

O juiz Daniel Carneiro, em respondência pela Comarca de Trairi, distante 124 km de Fortaleza, proibiu qualquer tipo de paredão de som durante as festas de fim de ano no município e nas praias da região. Além disso, proibiu a realização da festa do “pisca”. A decisão foi proferida após audiência pública realizada nessa quarta-feira […]

Desembargador Francisco Lincoln Araújo assume interinamente a Presidência do TJCE

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• 05-12-2013

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva assumiu interinamente, desde segunda-feira (02/12), a Presidência da Corte de Justiça estadual, por ocasião das férias do desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido. Francisco Lincoln Araújo e Silva assumiu o cargo de desembargador em outubro de 2006. Presidiu a 8ª […]

Acusada de traficar 149,9 quilos de maconha tem negado relaxamento de prisão

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• 05-12-2013

O juiz Flavio Vinicius Bastos Sousa, titular da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas, negou pedido de relaxamento da prisão de Andréa Rebouças da Rocha. Ela é acusada de traficar 149,9 quilos de maconha, no bairro Castelão, em Fortaleza. Segundo os autos (nº (nº 0074106-34.2013.8.06.0001), a ré foi presa em flagrante no último […]

Justiça estadual já soma mais de 3,5 mil acordos na Semana Nacional da Conciliação

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• 05-12-2013

O Poder Judiciário do Ceará obteve 3.543 acordos em menos de quatro dias de mobilização da Semana Nacional da Conciliação. Até as 12h desta quinta-feira (05/12), já haviam sido realizadas 8.795 audiências, com índice de 40,28% de êxito. Na Capital, já ocorreram 2.404 audiências, com 790 acordos entre as partes. No Interior foram realizadas 2.753 […]

Coelce é condenada a pagar R$ 100 mil e pensão para família de vítima de choque elétrico

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• 05-12-2013

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada a pagar R$ 100 mil e pensão mensal para a família dehomem que morreu em decorrência de choque elétrico. A decisão da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) teve como relator o desembargador Durval Aires Filho. Segundo os autos, em 9 de março […]

Magistrados examinam 74 processos da Meta 18 em seis municípios

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• 05-12-2013

O Grupo de Auxílio, instituído pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para cumprimento da Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), examinou 74 ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública na região Norte e litoral Oeste do Estado. Os trabalhos nas comarcas de Forquilha, Sobral, Santana do Acaraú, Acaraú, […]

Empresa deve retirar do mercado produto que utiliza indevidamente a marca Ypióca

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• 05-12-2013

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve liminar que determinou a retirada do mercado dos lotes da cachaça Pingo de Ouro engarrafados em recipientes com o nome Ypióca. A decisão, proferida nessa quarta-feira (04/12), teve como relator o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho. Segundo a Ypióca Agroindustrial Ltda., o consumidor […]

Acusado de assaltar postos de combustíveis no Município de Banabuiú tem liberdade negada

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• 05-12-2013

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de liberdade para o estoquista Antônio Marqueano Cruz Rabelo, acusado de assaltar postos de combustíveis no Município de Banabuiú, distante 214 km de Fortaleza. A decisão teve como relator o desembargador Mário Parente Teófilo Neto. De acordo com os autos, em 4 […]

Acusados de tráfico de drogas são condenados a mais de sete anos de prisão

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• 04-12-2013

O juiz Ernani Pires Paula Pessoa Junior, titular da 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, condenou os réus Karliene Rodrigues Sales, Antônio Marcos Rodrigues Firmino e Francisco Rafael da Silva a sete anos e dois meses de prisão pelo crime de tráfico de drogas. De acordo com a denúncia do Ministério […]