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Corregedoria Geral autoriza cartórios do Ceará a reconhecer paternidade socioafetiva

Corregedoria Geral autoriza cartórios do Ceará a reconhecer paternidade socioafetiva

  • 1478 Visualizações
  • 26-12-2013
A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará autorizou o reconhecimento da paternidade socioafetiva, conforme o Provimento n° 15/2013, publicado no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (20/12). O documento foi assinado pelo corregedor-geral, desembargador Francisco Sales Neto. Para fazer a solicitação, o interessado deve apresentar documento de identificação com fo
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Supermercado deve pagar indenização para ex-policial militar acusado de roubo

Supermercado deve pagar indenização para ex-policial militar acusado de roubo

  • 1359 Visualizações
  • 26-12-2013
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que O Zezão (Mercadinho São José) pague R$ 6 mil a ex-policial militar acusado injustamente de roubo. A decisão teve a relatoria da desembargadora Maria Iracema Martins do Vale. De acordo com os autos, funcionários do estabelecimento teriam identificado o ex-PM como sendo […]
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Juíza institui Central de Conciliação Permanente da Comarca de Palmácia

Juíza institui Central de Conciliação Permanente da Comarca de Palmácia

  • 1056 Visualizações
  • 23-12-2013
A juíza Rejane Rolim dos Santos, da Vara Única da Comarca de Palmácia (a 74 km de Fortaleza), instituiu a Central de Conciliação Permanente daquela unidade judiciária. O objetivo é proporcionar maior agilidade e economia aos julgamentos das ações que têm a possibilidade de conciliação, além de criar mecanismos para facilitar a celeridade na tramitaç&a
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Portaria disciplina entrada e permanência de jovens em cinemas, teatros e circos de Fortaleza

Portaria disciplina entrada e permanência de jovens em cinemas, teatros e circos de Fortaleza

  • 1269 Visualizações
  • 23-12-2013
O ingresso e a permanência de jovens com até 12 anos de idade em casas de espetáculos (cinematográficos, circenses ou teatrais) de Fortaleza só podem ocorrer com a presença do representante legal ou responsável acompanhante. A determinação é da coordenadora das Varas da Infância e da Juventude da Capital, juíza Alda Maria Holanda Leite. As […]
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Convênio do TJCE para campanha contra o crack ganha repercussão em programa da Rádio Justiça

Convênio do TJCE para campanha contra o crack ganha repercussão em programa da Rádio Justiça

  • 945 Visualizações
  • 20-12-2013
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, é o entrevistado do programa “Sua Excelência, o Juiz”, da Rádio Justiça, administrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O assunto é o engajamento do Judiciário estadual em campanhas de combate ao uso de drogas, com destaque para o convênio firmado […]
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Justiça estadual funciona em regime de plantão durante o recesso forense

Justiça estadual funciona em regime de plantão durante o recesso forense

  • 1254 Visualizações
  • 20-12-2013
O Poder Judiciário estadual funciona em regime de plantão durante o recesso forense do período natalino, que teve início nesta sexta-feira (20/12) e segue até o dia 6 de janeiro. O expediente voltará à normalidade a partir do próximo dia 7 em todas as unidades da Justiça cearense. A regulamentação do expediente no recesso foi […]
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