A juíza Rejane Rolim dos Santos, da Vara Única da Comarca de Palmácia (a 74 km de Fortaleza), instituiu a Central de Conciliação Permanente daquela unidade judiciária. O objetivo é proporcionar maior agilidade e economia aos julgamentos das ações que têm a possibilidade de conciliação, além de criar mecanismos para facilitar a celeridade na tramitação dos processos.

Caberá à servidora Rita Helena de Queiroz Gadelha exercer as funções de conciliadora. Ela designará as datas em que ocorrerão as audiências, com as devidas intimações às partes.

O setor atuará em processos envolvendo alimentos, divórcio, reconhecimento de união estável, investigação de paternidade, reparação de danos e outras matérias da área cível. Caso não haja consenso, os autos seguirão a tramitação normal.

A criação da Central consta na Portaria nº 13/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nessa sexta-feira (20/12), e atende aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário cearense e à Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).