Juíza condena proprietários de motel por permitirem entrada de adolescentes no estabelecimento

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• 17-02-2014

A juíza Sâmea Freitas da Silveira, titular da 3ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte, condenou, solidariamente, a empresa Paula & Souza Com. e Serv. Ltda. (Motel Millenium), os sócios Romeu de Castro Souza Filho e José Roberto de Paula e, ainda, Antônio Miguel Alves, gerente do estabelecimento, ao pagamento de multa de dez […]

Faculdade deve indenizar estudante por inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito

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• 17-02-2014

A Estácio FIC – Faculdade Estácio do Ceará foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil para uma estudante que teve o nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito indevidamente. A decisão é da juíza Flávia Pessoa Maciel, da 2ª Vara da Comarca de Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo os autos (nº [&helli

Corregedoria Geral da Justiça promove inspeção nas comarcas de Aracati, Fortim e Icapuí

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• 17-02-2014

A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará iniciou, nesta segunda-feira (17/02), inspeção na Comarca de Aracati, distante 148km de Fortaleza. As atividades serão supervisionadas pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Sales Neto. Os juízes corregedores auxiliares João Everardo Matos Biermann, Joaquim Vieira Cavalcante Neto, Marcelo Roseno de Oliveira e Neuter Marques Dantas N

Começa nesta segunda-feira nova etapa do Mutirão de Investigação de Paternidade

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• 14-02-2014

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum Clóvis Beviláqua promoverá, a partir desta segunda-feira (17/02), a 2ª fase do Mutirão de Investigação de Paternidade. As audiências ocorrerão das 9h às 12h, até a próxima quarta-feira (19/02). Ao todo, serão analisados 15 casos pré-processuais e 82 aç&ot

Programa de TV mostra atuação da Corregedoria de Presídios e etapas do concurso para juiz substituto

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• 14-02-2014

O trabalho da Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza e a definição das etapas do concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estão entre os assuntos do “Judiciário em Evidência”. Também mostra como funciona a Seção de Partilhas e Leilões do Fórum Clóvis Beviláqua. Para assistir, fique ligado neste

Juiz institui Central de Conciliação Permanente na Comarca de Fortim

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• 14-02-2014

O juiz Tony Aluísio Viana Nogueira instituiu a Central de Conciliação Permanente da Vara Única da Comarca de Fortim, distante 132 km de Fortaleza. O objetivo é facilitar e dar celeridade aos processos que tramitam na unidade judiciária. A medida consta na Portaria n° 4/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nessa terça-feira (11/02). De […]

TJCE, Fórum Clóvis Beviláqua e comarcas do Interior atendem em regime de plantão no fim de semana

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• 14-02-2014

O Poder Judiciário estadual funciona em regime de plantão neste fim de semana. O atendimento será feito no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Fórum Clóvis Beviláqua e nos 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas do Interior do Estado. Na sede do TJCE, os plantonistas serão os desembargadores Maria Nailde Pinheiro Nogueira e […]

Desembargador Mário Parente ministra curso sobre “Judiciário e Duração Razoável do Processo”

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• 14-02-2014

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) iniciou, nesta sexta-feira (14/02), o curso “O Judiciário e a Duração Razoável do Processo”. A capacitação, que segue até este sábado (15/02), é destinada aos magistrados que participam do IV Curso de Formação Inicial de Juízes Substitutos e aos já vitaliciados. O treinamento está

6ª Câmara reforma sentença que obrigou Estado a construir cadeia em Jucás

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• 14-02-2014

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou improcedente a ação e reformou sentença que condenou o Estado a construir cadeia pública no Município de Jucás, distante 414 km de Fortaleza. A decisão, proferida nessa quarta-feira (12/02), teve como relator o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho. Segundo os autos, o Ministério […]

Unimed deve pagar R$ 16,1 mil para idosa que teve negado tratamento médico

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• 14-02-2014

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou a Unimed de Fortaleza a pagar R$ 16.150,00 para idosa. Ela teve negados exame de ultrassonografia e cirurgia para a implantação de stent farmacológico. De acordo com os autos, em outubro de 2011, a usuária realizava tratamento de cardiopatia em […]