Esmec promove curso de Jurisdição Eleitoral nesta sexta e sábado

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• 20-02-2014

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) inicia, nesta sexta-feira (21/02), o curso “Jurisdição Eleitoral”. A capacitação ocorrerá das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sexta-feira, e das 8h às 12h, no sábado. As aulas serão ministradas por Edson de Resende Castro, promotor eleitoral e coordenador do Centro de Apoio Operacional […]

Corregedoria Geral da Justiça realiza mutirão na Comarca de Mauriti em março

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• 20-02-2014

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, designou os magistrados e servidores que participarão do mutirão na Comarca de Mauriti, distante 492 km de Fortaleza. A força-tarefa, realizada de 10 a 14 de março, será supervisionada pelo corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Sales Neto. O […]

1ª Câmara Criminal nega liberdade a acusado de tráfico de drogas no Conjunto São Miguel

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• 20-02-2014

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de liberdade para Edegleison Barbosa da Silva, preso em flagrante por tráfico de drogas, em Fortaleza. A decisão teve como relator o desembargador Mário Parente Teófilo Neto. Segundo relatado nos autos, em 18 de setembro de 2013, policiais militares foram ao Conjunto […]

Advogado que teve o nome negativado ilegalmente deve receber indenização do Extra Hipermercados

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• 20-02-2014

A Companhia Brasileira de Distribuição (Extra Hipermercados Fortaleza) foi condenada a pagar indenização moral de R$ 5 mil para advogado que teve o nome inserido ilegalmente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. A decisão é do juiz José Edmilson de Oliveira, titular da 5ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. No dia […]

3º Juizado Especial reduz em 56,78% acervo processual em um ano

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• 20-02-2014

O 3º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza, localizado no bairro Praia do Futuro, reduziu em 56,78% o acervo processual no período de um ano. Em janeiro de 2013, a unidade contava com 5.313 processos, número que foi para 2.296 em janeiro deste ano. Foram proferidas 1.191 sentenças, 342 decisões interlocutórias, além de […]

Camed deve pagar R$ 11,3 mil por negar tratamento para aposentado

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• 20-02-2014

A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (Camed) foi condenada a pagar R$ 11.362,67 a aposentado que teve negado autorização para internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e sessões de fisioterapia. A decisão é da 5ª Turma do Fórum Professor Dolor Barreira e teve a relatoria da juíza Nadia […]

Juíza disciplina participação de crianças e adolescentes no Carnaval de Pacoti

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• 20-02-2014

A juíza Deborah Cavalcante Oliveira Salomão Guarines, em respondência pela Vara Única da Comarca de Pacoti (a 118 km de Fortaleza), determinou que, durante o Carnaval, menores de 15 anos, desacompanhado dos pais ou responsáveis, só poderão permanecer nos festejos até o limite de 22 horas. De acordo com o documento, também fica proibida a […]

Justiça determina que Derby Clube de Sobral cumpra legislação referente à emissão de ruídos

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• 19-02-2014

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deu parcial provimento ao agravo interposto pelo Derby Clube Sobralense para permitir o normal funcionamento do estabelecimento, desde que atendidos os limites de ruído constantes na legislação. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 50 mil para cada evento realizado com infração […]

Condenado a 10 anos por homicídio não poderá apelar em liberdade

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• 19-02-2014

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou direito de apelar em liberdade a Francisco Cláudio Ferreira Sousa, condenado a 10 anos de prisão por homicídio qualificado no Município de Crateús, distante 354 km de Fortaleza. A decisão teve como relator o desembargador Francisco Gomes de Moura. De acordo com os […]

TAP é condenada a pagar mais de R$ 7 mil por extravio de bagagem

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• 19-02-2014

A empresa Transportes Aéreos Portugueses (TAP) foi condenada a pagar indenização de R$ 7.065,80 para assistente social que teve a bagagem extraviada durante viagem ao exterior. A decisão, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi proferida nesta quarta-feira (19/02). Segundo os autos, a cliente viajou para a Itália, em setembro […]