Itaucard é condenado a pagar R$ 5,5 mil de indenização por inscrição indevida no Serasa

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• 11-04-2014

O Banco Itaucard S/A foi condenado a pagar indenização de R$ 5.500,00 para um pastor evangélico que teve o nome cadastrado, indevidamente, no Serasa. A decisão é do juiz Fabrício Vasconcelos Mazza, titular da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim, a 206 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 11394-34.2013.8.06.0154/0), em abril de 2013, o […]

Comarca de Maracanaú fará audiências concentradas nas unidades de acolhimento institucional

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• 11-04-2014

O juiz Augusto Cézar de Luna Cordeiro Silva, titular da 2ª Vara Cível de Maracanaú, designou a realização de audiências concentradas nas unidades de acolhimento institucional localizadas na Comarca, que fica na Região Metropolitana de Fortaleza. Os trabalhos devem ser feitos nos dias 28 de abril e 20 de outubro, a partir das 9h. Caberá […]

Prefeito e ex-prefeito do Município de Poranga têm direitos políticos suspensos por três anos

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• 10-04-2014

O prefeito do Município de Poranga (a 347 km de Fortaleza), Carlisson Emerson Araújo da Assunção, e o ex-prefeito Aderson José Pinho Magalhães tiveram os direitos políticos suspensos pelo período de três anos, por prática de ato de improbidade administrativa nas eleições de 2008. O secretário de Finanças, Osvaldino Rocha Júnior, e o presidente

Direito do consumidor é tema de reunião com a participação de integrantes do sistema de Justiça

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• 10-04-2014

Membros do Judiciário, Ministério Público, da Defensoria Pública, de entidades de defesa do consumidor e representantes de partidos políticos participaram da VII Reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)do Ministério da Justiça. O juiz Carlos Henrique Garcia de Oliveira, titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal [&h

2ª Câmara Criminal nega pedido de liberdade para acusado de homicídio em Fortaleza

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• 10-04-2014

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus ao servente José Walgleison Batista de Castro, acusado de assassinato no bairro Aerolândia, em Fortaleza. A decisão, proferida nessa terça-feira (08/04), teve como relator o desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite. Segundo os autos, o caso ocorreu no dia 10 de fevereiro […]

Comarca de São Gonçalo do Amarante terá central para racionalizar distribuição de mandados

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• 10-04-2014

A Comarca de São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza) vai instalar a Central de Mandados. O objetivo é racionalizar a distribuição dos mandados e dar maior celeridade ao andamento dos feitos. A determinação é do juiz Ricardo Emídio de Aquino Nogueira, diretor do Fórum da Comarca. O magistrado levou em consideração a necessidade […]

TJCE abre inscrições para seminário sobre mediação judicial na Escola da Magistratura

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• 10-04-2014

As inscrições para o VI Seminário “Mediação Judicial e suas Perspectivas Rumo à Cultura de Paz” podem ser feitas até o dia 22 deste mês. O evento será promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e pelo Centro Judiciário de Soluçã

Consumidora cobrada indevidamente deve ser indenizada pelo Banco Citicard

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• 10-04-2014

O Banco Citicard S/A foi condenado a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais para professora que sofreu cobrança por compras que não fez. Além disso, deve retirar o nome da vítima dos órgãos de proteção ao crédito. A decisão é da juíza Ana Carolina Montenegro Cavalcanti, da Comarca de Jati, distante 525 […]

4ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza realiza audiências concentradas no Abrigo Tia Júlia

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• 09-04-2014

A 4ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza iniciou trabalho para avaliar as condições de crianças e adolescentes em instituições de acolhimento, na Capital. As primeiras audiências concentradas deste ano ocorreram, nessa segunda-feira (07/04), no Abrigo Tio Júlia, com a participação de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, d

Juiz de Juazeiro do Norte institui grupo gestor para definir destino de bens apreendidos

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• 09-04-2014

O juiz Péricles Victor Galvão de Oliveira, diretor do Fórum da Comarca de Juazeiro do Norte, distante 535 km de Fortaleza, determinou a criação do Grupo Gestor de Bens Apreendidos. A medida leva em consideração a necessidade de definir destino para bens apreendidos, entre os quais, automóveis e motocicletas, que ocupam o espaço físico do […]