Ex-secretário de Poranga tem direitos políticos suspensos e deve pagar multa de R$ 80 mil

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• 16-04-2014

O ex-secretário de Administração e Finanças do Município de Poranga (a 347 km de Fortaleza), João Fernandes da Silva Neto, teve os direitos políticos suspensos pelo período de sete anos por efetuar despesas sem processo licitatório em 2007. Também deverá ressarcir os cofres públicos no valor total do prejuízo causado, que será apurado na fase [&helli

Coelce é condenada a pagar R$ 10 mil por ameaças de corte indevido

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• 16-04-2014

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) determinou, nesta quarta-feira (16/04), que a Companhia Energética do Ceará (Coelce) pague R$ 10 mil pelos danos morais causados a comerciante. Ele sofreu ameaças de ter o serviço interrompido, mesmo estando com as faturas em dia. O consumidor afirmou no processo que, em 16 […]

Juíza condena nove réus por sequestro de companheira e filho de empresário

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• 16-04-2014

A juíza Rosilene Ferreira Tabosa Facundo, titular da 4ª Vara Criminal de Fortaleza, condenou nove réus pelo sequestro de companheira e filho de empresário, ocorrido em 2011. Na ocasião, as vítimas foram mantidas durante nove dias em cativeiro, até serem localizadas e resgatadas por policiais. O réu Riley Gerard Costa Diogo foi condenado a 17 […]

Juizado do Torcedor atuará nesta quarta e sábado na Arena Castelão

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• 16-04-2014

O Juizado do Torcedor atuará nesta quarta-feira (16/04) durante jogo entre Ceará e Fortaleza, pelo Campeonato Cearense. A partida está marcada para 22h, na Arena Castelão. A plantonista será a juíza Maria José Bentes Pinto, titular do 4º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital. No sábado, Ceará e Oeste se enfrentam às 21h pela […]

Presidente do TJCE assume interinamente o Governo do Estado

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• 15-04-2014

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, assumiu, interinamente, o Governo do Estado no início da noite desta terça-feira (15/04). O ato solene de assinatura do termo de posse ocorreu no Gabinete da Presidência no Palácio da Justiça, no Cambeba. Na ocasião, o desembargador Gerardo Brígido disse […]

Ex-secretária do Município de Tamboril tem direitos políticos suspensos por cinco anos

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• 15-04-2014

A ex-secretária municipal de Obras, Transporte e Serviços Públicos do Município de Tamboril (distante 301 km de Fortaleza), Melissa Sousa, teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos por praticar ato de improbidade administrativa. Também deverá pagar multa de R$ 5 mil e ressarcir os danos causados ao erário, cujo valor será apurado em […]

Projeto “Justiça no Cárcere” analisará o cumprimento das penas dos detentos da CPPL III

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• 15-04-2014

A 2ª e a 3ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza promoverão, nos dias 23 e 24 deste mês, nova edição do “Justiça no Cárcere” na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) III, em Itatinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. O objetivo da ação concentrada é acompanhar e avaliar o cumprimento das […]

Juiz determina instalação de Conselho da Comunidade na Comarca de Araripe

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• 15-04-2014

O juiz Marcelino Emidio Maciel Filho, da Comarca de Araripe (a 526 km de Fortaleza), determinou a instalação do Conselho da Comunidade. A medida consta na Portaria nº 14/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (14/04). A equipe terá a atribuição de visitar, pelo menos mensalmente, o estabelecimento penal do município; entrevistar os […]

Comarca de Pereiro cria Núcleo de Conciliação Permanente

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• 15-04-2014

O juiz Magno Rocha Thé Mota instituiu, por meio da Portaria 13/2014, o Núcleo de Conciliação Permanente na Vara Única da Comarca de Pereiro, a 328 km de Fortaleza. O objetivo é facilitar acordos envolvendo processos em tramitação. Segundo a Portaria, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (14/04), serão identificados os processos cuja [&helli

Centro de Solução de Conflitos do Fórum capacita facilitadores do projeto “Oficina de Pais e Filhos”

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• 15-04-2014

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum Clóvis Beviláqua capacitou profissionais que atuarão no projeto “Oficina de Pais e Filhos”, que tem a finalidade de facilitar a mediação de problemas familiares. O treinamento, de 8h/a, ocorreu nessa segunda-feira (14/04). A psicóloga Gleiciane Van Dam e a pedagoga Célia Lima atuaram como [&hell