Justiça determina que Instituto de Saúde autorize tratamento fisioterápico

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• 11-06-2014

O juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, Hortênsio Augusto Pires Nogueira, determinou que o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) autorize tratamento de fisioterapia para paciente que sofre de paralisia facial. Conforme os autos (nº 0859865-85.2014.8.06.0001), no dia 17 de outubro de 2013, a paciente […]

Departamento Estadual de Rodovias deve pagar 50 salários mínimos para vítima de acidente

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• 11-06-2014

O Departamento Estadual de Rodovias (DER) deve pagar 50 salários mínimos de reparação moral para empresário vítima de acidente de trânsito. Também foi condenado ao pagamento de indenização material a ser apurado na fase de liquidação de sentença. A decisão é do juiz Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, titular da 3ª Vara da Faze

Seguradora que negou tratamento de saúde para aposentada deve pagar indenização de R$ 10 mil

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• 11-06-2014

A Fundação de Seguridade Social (Geap) deve pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais para funcionária pública aposentada, que teve tratamento de saúde negado. Além disso, deve ressarcir a segurada em R$ 13.155,00. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a relatoria do desembargador […]

Acusado de assassinar os patrões em Aquiraz será julgado nesta quarta-feira

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• 10-06-2014

O réu Rômulo Ribeiro Coelho, acusado de assassinar os patrões em julho de 2010, será julgado pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, nesta quarta-feira (11/06), a partir das 8h no Salão do Júri do Fórum de Aquiraz. O julgamento será presidido pela juíza Mônica Lima Chaves, titular da 1ª Vara da Comarca, na […]

Plantão no Juizado do Aeroporto prioriza conciliação para solucionar conflitos

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• 10-06-2014

O plantão especial montado pelo Poder Judiciário do Ceará no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, com o objetivo de atender à demanda crescente em decorrência da Copa do Mundo, está ajudando a solucionar problemas enfrentados por passageiros que chegam ou deixam a cidade. O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, […]

Plantão no TJCE e comarcas do Interior funcionará de 8h às 12h durante jogos da Copa

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• 10-06-2014

O Plantão Judiciário no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e nas comarcas do Interior será de 8h às 12h durante os jogos da Copa do Mundo 2014 (12 de junho a 13 de julho). O atendimento em regime de plantão ocorrerá nos feriados, fins de semana e nos dias em que for declarado ponto […]

Hyundai deve pagar R$ 10 mil de indenização para cliente que teve carro incendiado

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• 10-06-2014

A Hyundai Caoa do Brasil Ltda. foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil para cliente que teve o carro incendiado. A decisão, proferida nesta terça-feira (10/06), é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, no dia 5 de agosto de 2010, a cliente estacionou o veículo […]

Acusado de traficar drogas em Fortaleza é condenado a seis anos de prisão

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• 10-06-2014

O réu Antônio Jones Gomes de Brito foi condenado a seis anos de reclusão pelo crime de tráfico de drogas. A decisão é do juiz Ernani Pires Paula Pessoa Junior, titular da 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas do Fórum Clóvis Beviláqua. De acordo com o processo (nº 0733565-78.2014.8.06.0001), o acusado foi preso […]

Juiz condena acusado de roubo a mais de sete anos de reclusão

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• 10-06-2014

A juíza Rosilene Ferreira Tabosa Facundo, titular da 4ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou Francisco Jefferson Torquato Bertuleza Andrade a sete anos e dois meses de reclusão. Ele é acusado de roubo duplamente qualificado (com emprego de arma de fogo e em concurso de pessoas). Segundo os autos (nº 0073927-03.2013.8.06.0001), no dia 9 […]

Aposentada vítima de fraude em aposentadoria deve receber R$ 10 mil de indenização moral

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• 10-06-2014

O Banco Bonsucesso S/A deve pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais para agricultora vítima de fraude na aposentadoria. Além disso, deverá devolver em dobro os valores descontados indevidamente. O processo teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. Segundo os autos, em outubro de 2009, a agricultora percebeu que estavam sendo […]