CNJ arquiva correição realizada no setor de Precatórios do TJCE por não encontrar irregularidade

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• 30-05-2014

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o arquivamento de processo de correição realizado na Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) por não encontrar nenhuma irregularidade passível de apuração disciplinar pela Corregedoria Nacional de Justiça. O procedimento tinha como objetivo acompanhar determinações e recomendaç&

Desembargador Mário Parente participa de reunião do CNJ sobre atuação do Poder Judiciário na Copa

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• 30-05-2014

O desembargador Mário Parente Teófilo Neto, coordenador do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), participou, nessa quarta-feira (28/5), do Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Poder Judiciário para a Copa do Mundo 2014. Essa foi a última reunião de alinhamento antes dos jogos, que começam no […]

Plantão assegura funcionamento da Justiça neste fim de semana

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• 30-05-2014

O Poder Judiciário estadual funcionará em regime de plantão neste fim de semana. O atendimento será feito no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Fórum Clóvis Beviláqua e nos 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas do Interior. Na sede do TJCE, os plantonistas serão os desembargadores Francisco de Assis Filgueira Mendes e Durval […]

Propriedade intelectual é tema de entrevista no “Judiciário em Evidência”

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• 30-05-2014

O “Judiciário em Evidência” desta semana apresenta entrevista sobre propriedade intelectual, que abrange os direitos relativos a obras literárias, artísticas e científicas, além de marcas, patentes e invenções. O programa será exibido neste sábado (31/05), às 18h30, na TV Assembleia; domingo (1º/06), às 12h15, na TV O Povo;e nesta segunda-feira (02

Mantida decisão que obriga Município a pagar cirurgia em paciente com hidrocefalia

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• 30-05-2014

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que obrigou o Município de Juazeiro do Norte, a 493 km de Fortaleza, a pagar cirurgia para portadora de hidrocefalia (água no cérebro). A relatoria é do desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho. Segundo os autos, médico que acompanha a paciente indicou procedimento […]

Tribunal de Justiça promoverá curso de extensão Cidadania Judiciária

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• 30-05-2014

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promove, a partir da próxima segunda-feira (02/06), o curso de extensão Cidadania Judiciária, na modalidade de ensino a distância. A capacitação será oferecida em parceria com a Fundação Demócrito Rocha/Universidade Aberta do Nordeste, e Jornal O Povo. Com carga horária de 120 h/a, o curso segue até o […]

Passageiro vítima de abordagem indevida deve ser indenizado em R$ 10 mil

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• 30-05-2014

A empresa Thompson Segurança Ltda. foi condenada a pagar indenização moral de R$ 10 mil por abordagem indevida a passageiro em terminal de ônibus de Fortaleza. A decisão, proferida nessa quarta-feira (28/05), é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em 9 de abril de 2007, o passageiro […]

Justiça condena banco a indenizar em R$ 8 mil cliente inscrito ilegalmente no SPC e Serasa

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• 30-05-2014

O Banco Bradesco Financiamentos S/A foi condenado a pagar indenização de R$ 8 mil a funcionário público que teve nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. A decisão é da juíza Geritsa Sampaio Fernandes, em respondência pela 2ª Vara Cível de Fortaleza. Segundo os autos (nº 0170443-22.2012-8.06.0001), no dia 4 [&he

Tribunal de Justiça promoverá curso de extensão Cidadania Judiciária

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• 30-05-2014

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promove, a partir desta segunda-feira (02/06), o curso de extensão Cidadania Judiciária, na modalidade de ensino a distância. A capacitação, destinada a todo cidadão que tenha interesse pelo tema, será oferecida em parceria com a Fundação Demócrito Rocha/Universidade Aberta do Nordeste e jornal O Povo. Com carga horária

Acusado de traficar drogas no bairro Serviluz tem negado pedido de liberdade

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• 30-05-2014

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a prisão de Danilo Santos da Silva, acusado de tráfico de drogas no bairro Serviluz, na Capital. A decisão teve a relatoria do desembargador Francisco Gomes de Moura. De acordo com os autos, na noite de 18 de outubro de 2013, policiais militares […]