TJCE divulga prazos para implantação do selo digital nos cartórios

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• 02-07-2014

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou os prazos para implantação do Selo de Autenticidade Extrajudicial Digital nas serventias extrajudiciais (cartórios) do Estado. A medida consta na Portaria nº 1484/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (01/07). Os prazos iniciam em setembro deste ano e seguem até novembro de 2015 (ver calend&aacu

Desembargadora nega pedido de reconsideração da Fifa sobre decisão que mandou reimprimir ingressos

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• 02-07-2014

A desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), negou, nesta quarta-feira (02/07), pedido de reconsideração (nº 0624090-93.2014.8.06.0000) interposto pela Fédération Internationale de Football Association (Fifa) contra decisão que determinou a reimpressão de ingressos de torcedores, em caso de furto, roubo ou extravio, nas partidas da Copa do Mundo n

Município de Juazeiro do Norte deve custear cirurgia para paciente com tumor cerebral

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• 02-07-2014

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Município de Juazeiro do Norte, a 535 km de Fortaleza, custeie material cirúrgico para portadora de tumor cerebral. A decisão, proferida nesta quarta-feira (02/07), teve a relatoria do desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho. Segundo os autos, em 17 de março deste […]

Des. Suenon Bastos Mota recebe homenagem em última sessão como presidente da 5ª Câmara Cível

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• 02-07-2014

O desembargador Francisco Suenon Bastos Mota participou, nesta quarta-feira (02/07), da última sessão como presidente da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O magistrado oficializará, no próximo dia 7, aposentadoria após quase 40 anos dedicados à Justiça estadual. Estiveram presentes desembargadores, familiares, servidores e assessores. “Pro

Magistrados devem atualizar informações sobre processos enquadrados na Meta 6

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• 02-07-2014

O desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite, gestor da Meta 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicita que os magistrados atualizem informações sobre ações coletivas. O objetivo é identificar e julgar, até 31 de dezembro deste ano, os processos desse tipo distribuídos até 31 de dezembro de 2011 (1º Grau) e 31 de dezembro de […]

TJCE publica edital de remoção para servidores da Justiça estadual

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• 01-07-2014

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou, nessa segunda-feira (30/06), no Diário da Justiça Eletrônico, o Edital nº 55/2014, referente ao concurso de remoção de servidores da Justiça estadual. O documento pode ser acessado aqui. O concurso será realizado considerando o seguinte conjunto de cargos/funções: analista judiciário (área judiciári

Agente da Polícia Federal acusado de homicídio duplamente qualificado será levado a júri popular

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• 01-07-2014

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença de pronúncia que levará o agente da Polícia Federal, Anderson Mesquita Teixeira, a júri popular. Ele é acusado de homicídio duplamente qualificado. A decisão teve a relatoria da desembargadora Francisca Adelineide Viana. De acordo com os autos, no dia 19 de setembro […]

Torcedores envolvidos em rixa devem pagar salário mínimo à instituição filantrópica

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• 01-07-2014

Três torcedores mexicanos e três brasileiros, que se envolveram em briga durante o jogo entre Holanda e México pela Copa do Mundo, no último domingo (29/06), na Arena Castelão, deverão pagar um salário mínimo, cada, em favor da instituição Casa de Menino Jesus. A medida foi definida durante audiência realizada nessa segunda-feira (30/06), na sede […]

TJCE abre inscrições do curso de mediação e conciliação para servidores das comarcas do Interior

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• 01-07-2014

Estão abertas, a partir desta quarta-feira (02/07), inscrições para o curso de mediação e conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O objetivo é preparar servidores e terceirizados das comarcas do Interior para atuarem como mediadores e conciliadores voluntá

Nova carga horária dos servidores da Justiça estadual é de 40 horas semanais

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• 01-07-2014

Os servidores do Poder Judiciário cearense começaram, nesta terça-feira (1º/07), a cumprir a nova carga horária de 40 horas semanais (8 horas diárias). A jornada de trabalho foi disciplinada pela Portaria nº 1482/14, assinada pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, no exercício da Presidência. O hor&a