Suspensa liminar que obriga Estado a devolver madeira apreendida em fiscalização

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• 21-10-2014

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, suspendeu liminar que obrigou a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) a devolver para a empresa H.J. Nogueira Matoso, madeira apreendida em fiscalização. A decisão foi proferida nesta terça-feira (21/10). Segundo os autos, a Semace apreendeu, durante fiscalização, 21

Expresso Guanabara é condenada por interromper viagem de madrugada em estrada perigosa

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• 21-10-2014

A Expresso Guanabara S.A foi condenada a indenizar passageira por interromper viagem, de madrugada, em estrada perigosa. A decisão é do juiz Rafael Lopes do Amaral, da Vara Única de Viçosa do Ceará, distante 366 km da Capital. De acordo com os autos (nº 7482-13.2011.8.06.0182), em 21 de julho de 2011, a passageira viajava em […]

Comarca de Russas promove mutirão com ações do seguro DPVAT no período de 10 a 12 de novembro

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• 21-10-2014

Os juízes da Comarca de Russas, a 160 km de Fortaleza, promovem, de 10 a 12 de novembro, o 1º Mutirão de Avaliação Médica e Conciliação de Ações Relativas ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Ao todo, a força-tarefa incluirá 219 processos em trâmite nas duas Varas da […]

Juiz condena a nove anos de prisão acusado de roubo, receptação, e corrupção de menor

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• 21-10-2014

O réu Francisco José Queiroz de Oliveira Filho foi condenado a nove anos e seis meses de reclusão em regime fechado. Ele é acusado de praticar os crimes de roubo (com uso de arma e concurso de pessoas), receptação, corrupção de menores e porte ilegal de arma. A decisão é da juíza Sandra Elizabete Jorge […]

Inscrições para o Prêmio Cidadania Judiciária são prorrogadas até 15 de novembro

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• 21-10-2014

Seguem abertas, até o dia 15 de novembro, as inscrições para o “Prêmio Cidadania Judiciária”. Interessados em participar devem enviar os trabalhos à Comissão Organizadora através do email premiocidadaniajudiciaria@fdr.com.br. A ação é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em parceria com a Fundação Demócrito

Juiz Auxiliar da Presidência profere palestra sobre precatórios no Tribunal de Justiça de Pernambuco

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• 21-10-2014

O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Francisco Eduardo Fontenele Batista, foi um dos palestrantes do encontro “Gestão de Precatórios”, promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nos últimos dias 16 e 17. O magistrado falou sobre “Expedição e Análise da Regularidade de Precatórios e RPVs”. Juíze

Unimed deve pagar R$ 62,5 mil para ressarcir cliente que precisou arcar com os custos de cirurgia

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• 21-10-2014

A Unimed de Fortaleza foi condenada a ressarcir em R$ 62.580,00 cliente que pagou com recursos próprios cirurgia realizada em São Paulo. Além disso, terá de pagar indenização moral R$ 2 mil. A decisão, proferida nesta terça-feira (21/10), é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). De acordo com os autos, […]

Desafios e conquistas do Programa GesPública serão tema de debate no TJCE nesta quarta-feira

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• 21-10-2014

A Secretaria Especial de Planejamento e Gestão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promove, nesta quarta-feira (22/10), às 9h, debate sobre o tema “Implantação do GesPública (Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização) nos poderes Executivo e Judiciário do Ceará: Desafios e Conquistas”. Para falar sobre o tema, foram convidados a

Acusados de furtar, estuprar e assassinar três mulheres em Horizonte vão a júri popular

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• 20-10-2014

O juiz Cláudio Augusto Marques de Sales, em respondência pela Vara Única da Comarca de Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza, determinou que os réus Roni Gomes Leandro de Oliveira e Diego Gonçalves sejam levados a júri popular. Eles são acusados de furtar, estuprar e matar três mulheres. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (20/10). […]

TJCE realiza sessão pública no dia 29 para divulgar notas da prova escrita do concurso de juiz

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• 20-10-2014

O presidente da Comissão do Concurso de Magistrados do Ceará, desembargador Francisco Gladyson Pontes, comunica que a sessão pública para identificar e divulgar notas da segunda prova escrita (sentença) dos candidatos ao cargo de juiz substituto será na próxima quarta-feira (29/10), às 10h. A sessão ocorrerá no 2º andar do Palácio da Justiça, no Cambeba [&hel